Moratória de Richa deixa de fora contratos até R$ 50 mil

Também foram excluídos da moratória a dívida que o Estado tem com a União e os gastos de caráter continuado

Agência Estado |

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Decreto assinado hoje pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que suspende o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços por prazo máximo de 90 dias, deixou de fora os contratos com valor global até R$ 50 mil, desde que sejam autorizados expressamente pelos secretários responsáveis. Também foram excluídos da moratória a dívida que o Estado tem com a União e os gastos de caráter continuado. "Não são medidas de retaliação, de caça às bruxas, esse não é o meu estilo", afirmou Richa, durante reunião com os secretários. "É um conjunto de medidas que demonstra austeridade, absoluto rigor na aplicação dos recursos públicos", completou.

Durante os 90 dias, cada secretário deverá fazer um levantamento de sua pasta em relação à situação funcional, despesas de custeio e obras em andamento. As ordens de serviço e convênios ainda não iniciados também estão suspensos. "Os pagamentos serão suspensos até análise de todas as despesas que foram efetuadas, principalmente em final de mandato, que nos chamaram um pouco a atenção", disse.

O governador também determinou que as secretarias, com exceção de Saúde, Segurança, Educação e Promoção Social, façam corte de 15% nas despesas de custeio, o que se espera resultar em economia de R$ 480 milhões no ano. Além disso, anunciou a exoneração de todos os funcionários que tinham cargo de comissão no governo anterior. "Esperávamos, e é uma medida de praxe, que o governo que saiu assim procedesse".

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a equipe de transição pediu, mas não teve resposta sobre o número de cargos em comissão que existem em todos os órgãos do Estado. A estimativa, porém, é de 3,5 mil. Por isso, cada órgão deverá fazer o levantamento. "Vamos saber quantas pessoas estão sendo exoneradas e, a partir daí, vamos passar, dentro da possibilidade financeira do Estado, a prover esses cargos", afirmou Richa.

Concentração de despesas

O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) disse que não havia obrigação de que ele exonerasse todos os funcionários em cargo de comissão, embora considere "natural" que isso aconteça agora. "Há pessoas que são necessárias permanecer trabalhando para não interromper determinados serviços", justificou.

Ele também afirmou que a auditoria era "previsível", mas destacou não ver necessidade de decretar a moratória para isso. "Todas as licitações e serviços contratados tinham previsão no orçamento de 2010, havia disponibilidade financeira na Secretaria da Fazenda e tem previsão orçamentária para 2011", disse.

Segundo ele, houve concentração de despesas nos três últimos meses de seu governo - de nove meses após assumir o posto de Roberto Requião (PMDB), que concorreu nas eleições do ano passado - porque nos três primeiros precisou realizar projetos, licitações e pregões eletrônicos.

Os três seguintes, disse, foram eleitorais, com paralisação de muitas ações. "A concentração em outubro, novembro e dezembro deve-se a isso, mas tudo passou pelo crivo das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Administração, da Casa Civil e da Procuradoria Geral", afirmou. "Foi feito com muita cautela e prudência."

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