Ministro usa poesia de Camões na íntegra em decisões no STF

No julgamento de um pedido de aposentadoria especial, Dias Tóffoli usou literatura portuguesa para mostrar que Judiciário não deve interferir em ações do Legislativo

Wilson Lima, iG Brasília |

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O ministro Dias Tóffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, utilizou uma poesia do escritor português Luís Vaz de Camões para ajudar a fundamentar 12 liminares relacionadas à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos federais. A poesia conhecida popularmente como “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” foi publicada na íntegra no corpo das decisões de Tóffoli.

A análise do pedido de aposentadoria especial ocorreu na quinta-feira da semana passada. As decisões foram publicadas nesta terça-feira (03), no Diário Oficial do Supremo. Tóffoli adotou a poesia de Camões para mostrar uma mudança de postura do STF em casos onde não existe uma legislação específica. No caso relacionado à aposentadoria especial de servidores, por exemplo, até o momento não existe uma lei que regulamente esses casos. Apenas normas de órgãos da União.

Na decisão, Tóffoli deixou claro que é contrário às intervenções da Justiça no Poder Legislativo. “Nem de longe deve o STF associar sua atuação ao modelo de intervenção silenciosa na atividade legislativa”, afirmou Tóffoli na decisão judicial.

“Não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente”, afirma em seguida colocando na íntegra o poema do poeta português. As ações foram julgadas parcialmente procedentes. Tóffoli determinou que os órgãos da União citados pelos servidores analisem o pedido de aposentadoria especial de cada um.

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Trecho da decisão que usa poema de Camões
Por meio de e-mail, o ministro Dias Tóffoli afirmou nesta terça-feira (3) que a utilização da linguagem poética tinha o objetivo de “quebrar a aridez da linguagem jurídica, bem enfatizando a análise realizada na decisão.

“Isso porque o contexto do Mandado de Injunção tem por base uma não ação no tempo por parte do Legislador. No início, o STF não dava efetividade a este processo, mas com o passar do tempo verificou-se a necessidade de a ele dar concretude”, disse Tóffoli.

“Ou seja, sem mudar o texto constitucional, passados mais de 20 anos da Constituição de 1988, o STF passou a não mais tolerar a omissão do Legislativo em regulamentar direitos previstos na Constituição”, complementou.

Em 2010, Dias Tóffoli causou irritação nos colegas da corte por votos muito longos, os quais citavam até o dramaturgo William Shakespeare. A inclusão de poesias ou citações de músicas em decisões judiciais, nos últimos anos, vem ganhando cada vez mais adeptos em todo o Brasil. Em 2009, o juiz Afif Jorge Simões Neto, integrante da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, publicou um acórdão inteiro em forma de verso.

Em abril de 2010, o juiz Luiz Carlos da Costa, de Mato Grosso, reproduziu a música “Baba Baby”, da Kelly Key em uma decisão que condenou um plano de saúde a prestar tratamento de radioterapia a uma paciente com câncer. No despacho, Costa escreveu na íntegra a letra da música afirmando que para determinados interesses privados a Constituição brasileira “cantarola”. “Você não acreditou/Você nem me olhou/Disse que eu era muito nova pra você”.

STF mantém poderes de investigação do CNJ

A professora doutora do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas, afirmou que esse tipo de iniciativa adotada por alguns juízes, desembargadores e ministros é válida e ajuda a ‘ilustrar’ ou mesmo ‘embelezar’ o texto jurídico. “Mas cumprem um papel até mesmo de maior esclarecimento do texto, de reforço daquela fala. Acho que também facilita a comunicação. O texto literário tem uma força argumentativa que é muito própria, muito forte”, afirmou a professora.

Confira o trecho de uma das decisões em que o ministro parafraseia Camões

"Em síntese, não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente:

'Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já foi coberto de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.'

Se ao vate português, em toda sua métrica e medida, pareceu isso acorde, é indicativo de que por aí anda bem a verdade. Em termos menos poéticos, fira-se e refira-se a que a transição do estado de inércia legislativa para o estado de iniciativa legislativa não serve de fundamento para esvaziar a pretensão deduzida nesta injunção. Não se deu o nascimento da norma jurídica que se pretende possa colmatar a lacuna inerente ao artigo 40, § 4°, CF/1988."

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