Silêncio é motivado por princípio de independência entre os Poderes, justifica José Eduardo Cardozo

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou opinar sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Ele justificou dizendo que sua opinião, como ministro da Justiça, ameaçaria o princípio da independência dos poderes.

"No dia em que o membro de um Poder fizer análises sobre repercussões maléficas ou benéficas das decisões de outro poder o princípio de independência entre os Poderes será violado", afirmou. "Portanto, jamais comentarei a decisão de outro poder", acrescentou.

Cardozo lembrou que foi relator do projeto da Ficha Limpa na Câmara e disse que a decisão do STF tem de ser respeitada. "Todos nós temos uma posição jurídica a respeito da matéria. Agora, quem dá a palavra final é o STF", afirmou, ao participar do I Seminário sobre Segurança Pública: Uma Visão do Futuro, promovido na capital paulista pela Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

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