Procurador do Distrito Federal argumenta que visto de permanência dado ao italiano contraria o Estatuto do Estrangeiro

O Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira uma ação civil pública em que pede a anulação do visto de permanência no Brasil concedido ao ex-ativista italiano Cesare Battisti . O MP quer que o italiano seja deportado para a Itália, sob o argumento de que a concessão do visto contraria o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e seria, portanto, ilegal.

Battisti ficou no presídio da Papuda entre 2007 e junho deste ano
AE
Battisti ficou no presídio da Papuda entre 2007 e junho deste ano

Veja também:
- Enquete: Que destino você daria a Battisti?
- Lula decide manter Battisti no Brasil

De acordo com a norma, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou alvo de processo em outro país por crime doloso, passível de extradição pela lei brasileira. A justificativa apresentada pelo procurador da República Hélio Heringer é a de que os delitos cometidos por Battisti seriam de natureza comum e não política, sendo assim passíveis de extradição.

O italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Ao pedir a deportação de Battisti, entretanto, o procurador argumentou que a medida não seria punitiva e nem significaria entregar o ex-ativista às autoridades italianas, medida característica do processo de extradição. Battisti poderia ser devolvido ao país de procedência - antes de vir para o Brasil, ele viveu na França e no México. Ou ainda poderia optar por algum outro país que aceite recebê-lo.

Battisti obteve em junho deste ano o direito de permanecer no Brasil após uma longa batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) . A crise que cercava o refúgio ao ex-ativista italiano nasceu ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Em meio à briga travada entre o governo brasileiro e autoridades italianas, Battisti ficou detido desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília, à espera de um posicionamento definitivo da Justiça brasileira. 

Battisti deixou o presídio na madrugada do dia 9 de junho . Na época, o Supremo entendeu que deveria prevalecer a posição do presidente da República em relação ao assunto. Lula havia se posicionado favoravelmente à permanência do ex-ativista no Brasil, apesar das pressões conduzidas pelo governo italiano.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.