Ministério Público pede anulação de licitação do Incra em SP

Procuradoria federal contesta contratação de empresa que apresentou valor 40% superior ao da segunda colocada

AE |

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça que anule um contrato de quase R$ 20 milhões, feito entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma empresa de consultoria. Segundo o MPF, que aponta irregularidades no contrato, a empresa vencedora apresentou proposta fora do prazo e com valor 40% maior que a segunda colocada. Mesmo assim, foi declarada vencedora.

A ação do MPF pede que a Justiça Federal declare, em caráter liminar, a nulidade do contrato, no valor de R$ 19,4 milhões, feita entre o Incra e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, vencedora de chamada pública, uma espécie nova de licitação, para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, social e ambiental.

O processo de licitação realizado pelo Incra, em São Paulo, tinha como objetivo oferecer a assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos, em diversas regiões do Estado, atendendo 31.270 famílias. Desde o início, segundo o MPF, os procedimentos foram irregulares.

Além de pedir a decretação de nulidade do contato firmado com a empresa BK Consultoria, o MPF pede a suspensão de qualquer pagamento à licitante vitoriosa e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.

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