Ministério Público move ação contra Agnelo Queiroz

Segundo o MPF, ex-ministro dos Esportes não fiscalizou cobrança de aluguel de apartamentos da Vila do Pan

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) move uma ação civil pública e de improbidade administrativa contra o governador do DF e ex-ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz (PT-DF) e mais cinco pessoas por cobrança indevida de aluguel em apartamento da Vila do Pan. A ação, que tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, teve como base um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aponta que o ex-ministro deixou de fiscalizar a cobrança do valor superfaturado.

AE
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal
Além de Queiroz, também respondem à ação o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).

Segundo o MPF, cabia ao ex-ministro e aos envolvidos fiscalizarem o uso de verbas públicas. Outro ponto citado pelo MP é que a liberação do pagamento de R$ 25 milhões não poderia ter sido autorizada pelo ex-presidente da Caixa.

Pelo relatório do TCU, a Caixa fixou um aluguel mensal de R$1.100 (para apartamento de 41m2) e de R$ 3.300 (147m2). Um laudo do próprio banco, citado no relatório do TCU, alerta, porém, que “todas as metodologias utilizadas, a da Caixa, do Cofeci, da Ademi/RJ e a de remuneração de capitais sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o Convênio”.

O valor do aluguel cobrado pelos apartamentos na Vila do Pan, incialmente definido em R$ 15,4 milhões, foi de R$ 25 milhões, 62% maior do que o descrito no orçamento inicial.

A pena fixada na lei de improbidade administrativa é de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

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