Ministério Público denuncia Lessa por superfaturamento em Alagoas

Ex-governador é denunciado por má gestão de recursos das verbas destinados a obras de macrodrenagem

Agência Estado |

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O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) informou hoje que pediu à Justiça a inclusão dos nomes dos ex-governadores de Alagoas Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa no rol de denunciados por má gestão de recursos de verbas destinados às obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins. Subscrito pela procuradora da República Niedja Kaspary, o pedido foi encaminhado na sexta-feira, com base em investigações conduzidas pelo próprio MPF-AL e no relatório final da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Durante a campanha eleitoral deste ano, quando Lessa disputava o governo do Estado pelo PDT, o ex-governador foi indiciado pela PF no inquérito que apura o desvio de R$ 14 milhões das obras da macrodrenagem do Distrito Industrial de Maceió. Esses valores atualizados pela taxa básica de juros (Selic) chegariam a R$ 46 milhões. Lessa negou a irregularidade e disse que estava sendo perseguido pela corporação, que teria "desengavetado o processo na macrodrenagem" para prejudicá-lo politicamente. Lessa disputou e perdeu o segundo turno das eleições deste ano para o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Barros e Lessa ocuparam cargo de governador de Alagoas, respectivamente, no período de julho de 1997 a dezembro de 1998 e janeiro de 1999 a dezembro de 2006. A responsabilidade penal dos ex-governadores traduz-se no fato de que ambos, por ocuparem a chefia do Executivo estadual, eram ordenadores de todas as despesas, em última instância, quando foram firmados e executados os cinco instrumentos de repasse de recursos federais para a execução da obra da macrodrenagem.

Mesmo conhecedor de todas as irregularidades no procedimento licitatório das obras, segundo o MPF-AL, Barros ordenou pessoalmente o repasse ilegal de quase R$ 4 milhões (de um total de mais de R$ 11 milhões) à empresa Cipesa, subcontratada pela Construtora Gautama. Por conta disso, o ex-governador deve responder por dispensa ilegal de licitação e peculato-desvio.

Já Lessa foi denunciado por peculato-desvio por também haver concorrido com o repasse ilegal à mesma empresa (Cipesa) de mais de R$ 7 milhões e de mais de R$ 1 milhão, excluído o pagamento da primeira medição. O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como objetivo a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50 milhões de M², abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió.

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