Ministério Público apura se Cabral cometeu irregularidade em viagem

Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio, ao qual governador não está submetido, proíbe usar cargo para proveito pessoal

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

Agência O Globo
O governador Sérgio Cabral ao deixar a cerimônia de cremação de Jordana Kfuri
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para investigar se o governador Sérgio Cabral cometeu irregularidade ao viajar para a Bahia, em avião emprestado pelo empresário Eike Batista, para o aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish. Os dois empresários têm contratos vultosos com o governo do Estado. O MP informou em nota que pediu informações ao governo sobre os fatos e que pretende analisar a “relevância jurídica” do conteúdo das reportagens.

O episódio foi revelado após acidente de helicóptero com a morte de sete pessoas, entre elas Mariana Noleto, 20 anos, namorada de Marco Antônio, filho de Cabral – ambos também viajaram com o governador no avião. A viagem não constava da agenda oficial do governador.

Em entrevista à rádio CBN nesta quarta, Cabral afirmou pretender criar um código de conduta que contemple as relações entre o governador e o setor privado.

Se estivesse submetido ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio – como agente público, não está, segundo dois especialistas em Direito Administrativo da USP ouvidos pelo iG  –, Cabral estaria sujeito a eventual sanção. De acordo com o artigo 40, III, o servidor está proibido de “valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública”.

O funcionário público do Rio também não pode receber “presentes ou vantagens de qualquer espécie em razão do cargo ou função, ou aceitar promessa de tais vantagens”, de acordo com o estatuto.

Governador do Estado e político, porém, Cabral não se submete ao estatuto. Ele responde por crime de responsabilidade e está sujeito à Constituição Federal, que apregoa como princípios inerentes à administração pública a “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

'Cabral é primeiro governador que precisa de lei para ter ética', diz opositor

Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), Cabral é o “primeiro governador que precisa de lei para ter ética”. “Ele não é ético por falta de lei... Ser meio ético é como se estar meio grávida”, ironizou o deputado. Ele, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Janira Rocha (PSOL) apresentaram projeto de resolução na Assembleia Legislativa do Rio que prevê estender ao governador “moção de desaprovação” hoje prevista para secretários de Estado. O grupo pretende modificar o dispositivo usando como base o decreto presidencial 4081/2002, que proíbe que se aceitem jantares e presentes, por exemplo. “É exatamente o que o governador acabou de fazer”, disse Freixo.

Para Luiz Paulo, é preciso ter “limites claros para não haver zona de sombra”. “Tudo isso precisa ser delineado, mas instintivamente todos da vida pública sabemos que quando se ocupa cargo público se deve tratar as pessoas da maneira mais formal possível, preferencialmente em ambientes públicos e com agenda pública”, afirmou Luiz Paulo, vice-governador do Estado, na gestão Marcello Alencar (1995-98).

Eike Batista – proprietário do avião em que Cabral, o filho e a namorada viajaram para a Bahia – fez aportes de R$ 139 milhões para programas do governo, além de ter recebido R$ 75 milhões em renúncias fiscais na gestão de Cabral. O empresário Fernando Cavendish, que comemoraria aniversário no fim de semana, é dono da Delta Construções, que mantém contratos de R$ 1 bilhão com o Estado do Rio.

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