Ministério Público acusa vereadores de BH de enriquecimento ilícito

Ação por improbidade administrativa atingirá 41 vereadores eleitos em 2008, suspeitos de uso irregular de verba indenizatória

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O Ministério Público de Minas Gerais vai propor ação civil pública contra vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte por ato de improbidade administrativa e acusação de enriquecimento ilícito no uso irregular da chamada verba indenizatória. As dez primeiras ações foram ajuizadas esta semana na Vara da Fazenda Pública Municipal da capital mineira. A investida do MP Estadual (MPE) atinge os 41 vereadores eleitos em 2008. Entre eles, seis atuais deputados estaduais e um deputado federal, que disputaram as eleições de 2010.

As ações estão sendo propostas com pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos acusados no limite do montante do gasto identificado como irregular pelo MPE. A estimativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público é que o reembolso injustificável tenha gerado um prejuízo total de cerca de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões entre janeiro de 2009 a janeiro de 2011.

Os promotores apontam nas ações que os vereadores "enriqueceram ilicitamente às custas do erário, realizando gastos absolutamente inadequados e infringentes dos princípios constitucionais regentes da administração pública". Não faltam exemplos de que a verba indenizatória foi "utilizada de maneira distorcida e abusiva".

O MPE afirma que identificou "inúmeras aberrações" nos gastos, como nas despesas com alimentação, que não podem ser incluídas na categoria de gastos indenizáveis, vinculados ao exercício do mandato parlamentar. Cada parlamentar tem direito a reembolso mensal de R$ 15 mil, mediante comprovação das despesas com o mandato. No ano passado, o MPE chegou a ajuizar uma ação civil pública solicitando a suspensão da verba indenizatória.

Geralmente, os abusos foram verificados também nos gastos com combustíveis, reparação e locação de veículos, viagens, confecção de faixas, postagens, serviços gráficos e desenvolvimento de website particular. Os promotores concluíram que a verba indenizatória "vem convertendo-se em verdadeira remuneração indireta", voltada à satisfação de anseios pessoais. "É um uso indevido para finalidades particulares e gastos sem justificativas adequadas", observou o promotor João Medeiros. De acordo com ele, as outras ações serão ajuizadas no decorrer do próximo mês.

A Câmara Municipal informou hoje que nenhum vereador havia sido notificado sobre as ações e por esse motivo o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), não iria falar sobre o assunto.

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