Ministério Público aciona Dnit por abandono de rodovia

Órgão envolvido nas denúncias de corrupção nos Transportes não finalizou trâmites para federalizar rodovia no Pará

AE |

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O abandono da rodovia BR-155 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é objeto de ação judicial, informou hoje o Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A rodovia liga Redenção à Marabá, no sudeste paraense. Na ação, o MPF solicita à Justiça urgência no policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

A estrada já foi incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009. Porém até hoje o Dnit não finalizou os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia, o que impede a instalação da polícia e qualquer tipo de reparo.

Sem esse enquadramento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode fazer a patrulha na rodovia. Já existe um efetivo disponível para trabalhar no local. Os postos de fiscalização já foram reformados. A reforma dos postos de fiscalização ao longo da rodovia está se perdendo, conforme o Ministério Público Federal no Pará. A falta de manutenção deteriora os pontos que deveriam estar sendo utilizados.

Segundo os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, está totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento. De acordo com os promotores, essa situação implica sérios riscos à segurança viária e à população local e eleva os índices de criminalidade na região.

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