Mesmo alterado, projeto de Ficha Limpa ainda agrada

Entidades aceitaram mudanças para facilitar aprovação na Câmara, já que os deputados consideravam o texto original muito rígido

Severino Motta, iG Brasília |

As alterações feitas na Câmara dos Deputados ao projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha Limpa”, tornando-o mais brando, não prejudicam a essência da matéria, que é impedir que cidadãos ou políticos condenados pela Justiça disputem as eleições. A avaliação é de um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos.

Luciano comentou que o maior receio do MCCE é que deputados esvaziem a sessão e falte quórum para a votação do projeto, marcada ara hoje. Se isso acontecer, o Movimento promete produzir e divulgar uma lista com o nome dos faltosos.

“Nossa preocupação é que os deputados se ausentem do plenário. Se isso acontecer vamos divulgar o nome de cada um, pois não votar hoje e impedir a sessão por falta de quórum é o mesmo que votar contra o projeto”, disse.

Sobre as mudanças feitas pela Câmara ao projeto original, Luciano destacou as duas principais. A primeira diz respeito ao tipo de condenação que impede alguém de ser candidato.

No texto original, condenados em primeira instância teriam o direito cassado. Pelo projeto que vai a votação nesta tarde, somente aqueles condenados por órgãos colegiados da Justiça ficam impedidos de disputar uma eleição.

“As alterações desfiguram o original, mas seguimos avançando. Sabíamos que no Congresso precisaríamos negociar, e há o argumento que pode haver injustiças se alguém condenado por um único juiz, e não por um colegiado, ficasse impedido”, disse.

Outra novidade introduzida ao texto pelos deputados é a possibilidade de, mesmo havendo condenação de um colegiado, obter-se uma liminar nos Tribunais Superiores garantindo o direito da candidatura.

“Isso é outro empecilho, mas, hoje basta recorrer de uma decisão de condenação que a candidatura é automaticamente liberada. Com os Tribunais tendo que dar uma liminar a experiência nos mostra que haverá rigor e as coisas não serão tão fáceis”, comentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, admitiu que a possibilidade de liminar tirou o projeto do que seria “seu ideal”, mas viabilizou a votação da matéria no Congresso.

“Adicionar esse dispositivo foi como tirar um rochedo que impedia a votação do Ficha Limpa no Congresso. E, mesmo não estando no original, para ter efeito suspensivo é preciso que um Tribunal, com seu pleno, dê a liminar, e não um único juiz”, explicou.

Validade

Tanto para a OAB quanto para o MCCE, o projeto “Ficha Limpa”, se aprovado pelo Congresso e for sancionado antes das convenções partidárias, até cinco de junho, deve valer para as eleições de 2010.

De acordo com Ophir, a alteração será na Lei que trata da inelegibilidade, e não nas regras eleitorais. Por isso não seria necessária a sanção um ano antes das eleições. Apesar do argumento, ele acredita que inevitavelmente o tema vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a primeira ação do Ministério Público ou de adversários políticos tentando impedir que alguém concorra “haverá objeção e o tema vai parar no Supremo”.

Ficha Limpa

O projeto Ficha Limpa visa impedir que pessoas condenadas por crimes comuns e políticos condenados em por crimes contra o patrimônio público, improbidade ou corrupção disputem as eleições.

Na maioria dos casos o projeto prevê um período de inelegibilidade de oito anos para quem for condenado por órgãos colegiados de Justiça..

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