Mensalão e Ficha Limpa marcam ano do STF

Corte Suprema pretende julgar extradição de Battisti, união homoafetiva e política de cotas das universidades até o final do ano

Severino Motta, iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre seus trabalhos de 2011 nesta terça-feira com previsão de julgar casos de grande impacto social. Ministros ouvidos pelo iG acreditam que será possível se concluir o julgamento do mensalão e definir questões como a antecipação terapêutica do parto e a união estável entre casais do mesmo sexo.

No caso do mensalão, grande parte das testemunhas já foi ouvida e o processo caminha para a fase de alegações finais. Depois dela o ministro relator deve proferir seu voto. Como o maior problema do caso eram as oitivas, a avaliação é que o caso deve ser concluído até o final do ano.

Outro caso emblemático será o do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele teve sua extradição concedida pelo STF, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não o enviou para seu país natal. A Corte terá de avaliar se a decisão de Lula respeitou o tratado de extradição entre Brasil e Itália, o que, em tese, pode derrubar a medida presidencial.

O STF também deve julgar um caso proposto pelo governo do Rio de Janeiro, que quer igualar aos casais homossexuais os benefícios concedidos aos servidores que são casados ou mantém relação estável com pessoas de outro sexo.

A Corte ainda vai se debruçar na chamada antecipação terapêutica do parto. Na prática, terá de definir em que situações o aborto pode ser feito além das previstas na Lei, no caso, quando há estupro ou risco de morte da mãe. Uma das novas hipóteses é o caso do feto sofrer com anencefalia ou ter tecido cerebral insuficiente para se desenvolver.

Questões políticas

O ano do Supremo também vai dar duas orientações importantes para os partidos políticos. Por um lado vai decidir se a Lei da Ficha Limpa é valida ou não. Por outro vai definir a ordem de ingresso dos suplentes no Legislativo. Hoje, quando um deputado deixa o parlamento, o mais votado da coligação, mas que não teve votos suficientes para se eleger, toma o posto. Há uma ação pedindo que a vaga seja dada ao deputado do mesmo partido do que saiu, e não mais ao melhor colocado da coligação.

Os ministros também pretendem julgar a ação do DEM que questiona a constitucionalidade do sistema de cotas raciais implantado na Universidade de Brasília (Unb) e o caso de um estudante gaúcho que, devido à política de cotas, perdeu sua vaga para um aluno que teve nota inferior.

No curso dos julgamento, o STF também deve decidir se o Ministério Público tem o poder de investigação. Há casos em que a defesa de investigados e réus em processos alegam vício no procedimento e pede que as ações sejam anuladas. Ao analisar um dos diversos casos em que há tal alegação, o Supremo vai fixar se cabe ao MP ou somente à polícia a promoção de investigações.

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