Nova regra do TSE barra 3,3 mil candidatos em São Paulo. “Essa regra é um AI-5 eleitoral”, critica Genoino

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está entre os 600 nomes barrados pela Justiça Eleitoral por terem as contas de 2010 rejeitadas no Estado de São Paulo, de acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Com isso, mesmo se tivesse a intenção, ele seria impedido de se candidatar nas eleições de outubro deste ano.

Marta Suplicy teve contas aprovadas

Até a semana passada, quem prestasse contas sobre gastos de campanha era considerado apto a disputar qualquer cargo, com ou sem aprovação das informações. Agora, com a mudança da regra pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto candidatos inadimplentes como aqueles que prestaram contas, mas tiveram as informações rejeitadas, também passaram a ser barrados.

De acordo com a assessoria de Paulo Maluf, o deputado entrou com recurso contra a decisão do TRE em rejeitar suas contas e o processo aguarda julgamento no TSE. Assim, Maluf ainda poderá tornar-se elegível.

Além de Maluf, até o momento estão inelegíveis por terem as contas de campanha rejeitadas pelo TRE-SP o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP-SP), o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino (PT-SP) e os ex-deputados Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Robson Tuma (PTB-SP).

Contestação

“Essa regra é um AI-5 eleitoral”, critica Genoino, referindo-se ao Ato Inconstitucional 5 de 1968, no período da ditadura militar, ao defender que a nova regra é inconstitucional. Segundo ele, que não será candidato neste ano, suas contas foram rejeitadas por “erro técnico” e que aguarda decisão do recurso apresentado à Justiça Eleitoral.

Por meio de sua assessoria, Marquezelli afirmou que a rejeição da Justiça Eleitoral foi causada por um “erro burocrático na declaração” e que seu recurso tramita no TSE. Após análise do recurso, o deputado espera ter as contas aprovadas.

Salim Curiati também recorreu da decisão do TRE-SP e alegou que a rejeição foi causada por uma diferença de menos de R$ 20 em suas contas. Seu filho, Antonio Salim Curiati Junior (PP-SP), que em 2010 se candidatou ao Senado, também consta na lista dos inelegíveis por não ter apresentado sua contas. Segundo Curiati Junior, isso ocorreu porque ele renunciou à candidatura no dia da prestação e a informação não foi atualizada no sistema do TSE. “Essa regra é uma aberração jurídica”, diz.

O ex-deputado Arnaldo Madeira afirmou que seu advogado, Ricardo Penteado, irá deverá entrar com "embargos de declaração" na próxima terça-feira. "Não serei mais candidato. Considero minha biografia eleitoral encerrada, como já informei aos meus amigos e anunciei em algumas entrevistas", afirmou.

O ex-deputado Robson Tuma não foi localizado pela reportagem.

Região Sudeste

No Rio de Janeiro, 949 dos 2,5 mil candidatos tiveram suas contas rejeitadas pelo TRE. Parte recorreu ao TSE contra a decisão e aguarda desfecho sobre o caso. Além disso, 541 não apresentaram os balanços finais e estão inelegíveis para as próximas eleições.

Em Minas Gerais 180 candidatos tiveram suas contas rejeitadas e, caso não revertam a situação no TSE, devem ficar inelegíveis em 2012. Há também 346 candidatos que não apresentaram as contas, ficando impedidos de se candidatar.

Da região sudeste, somente o TRE do Espírito Santo não divulgou a lista dos candidatos que tiveram as contas reprovadas. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, existiu uma determinação da corregedora nacional eleitoral, Nancy Andrigui, para a não divulgação dos nomes.

O TSE, contudo, negou a existência de qualquer determinação de Nancy neste sentido.

Veja lista dos candidatos que tiveram as contas rejeitadas por Estado (em alguns TREs, a lista foi omitida ou não foi entregue)
Acre
Amapá
Distrito Federal
Pará
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Santa Catarina
Tocantins

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