Marinor tenta manter mandato, mas tem pedido barrado no Supremo

Senadora do PSOL queria impedir que a Justiça Eleitoral do Pará analise demanda para que Paulo Rocha seja diplomado em seu lugar

Valor Online |

AE
Marinor Brito corre o risco de perder o mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou hoje a reclamação da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que buscava impedir que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) analisasse o pedido de Paulo Rocha (PT-PA) para ser diplomado no lugar dela.

Marinor, contudo, ajuizou uma reclamação ao alegar que a competência para analisar a eleição no Estado seria do STF, já que a Corte está com diversas ações e recursos similares para julgar, como o Jader Barbalho (PMDB-PA) que, impedido anteriormente pela Lei da Ficha Limpa, ainda não conseguiu assumir sua cadeira no Senado.

Ao negar o pedido, Peluso disse que a pretensão da senadora "não se acomoda a nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas na Constituição da República".

"A existência de outros recursos e ações em trâmite nesta Corte, especialmente o caso do recorrente Jader Fontenelle Barbalho, não desencadeia, necessariamente, a competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de todos os possíveis feitos que envolvam a eleição no Pará, pois cada candidato apresenta situação jurídica, processual e materialmente, peculiar, e que, como tal, demanda provimento adequado à respectiva particularidade de ordem processual e material", disse o ministro.

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