Marco Maia deve barrar convocação de Palocci na Câmara

Pontos regimentais apresentados por governistas, considerados caros a parlamentares, pesarão na decisão do presidente da Casa

Fred Raposo, iG Brasília |

nullO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve barrar nesta terça-feira a convocação para que o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) preste esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial.

O iG apurou que, depois de Maia ter analisado vídeos e documentos da sessão da comissão de Agricultura, pontos regimentais apresentados por governistas envolvendo questão de ordem pesarão na decisão do petista.

Um deles contesta a aprovação do requerimento pelo presidente da comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), sem que o mesmo tenha proclamado o resultado da votação, na sessão da última quarta. Na avaliação dos governistas, a ação contraria o artigo n° 185 do regimento interno da Casa.

Outro ponto que Marco Maia deve levar em consideração é o fato de 29 dos 40 parlamentares que formam a comissão terem questionado o resultado da votação. Eles argumentam que havia acordo para rejeitar o requerimento e que, após o mesmo ser aprovado, não puderam recorrer da decisão.

Para embasar sua decisão, Marco Maia reservou a tarde de ontem para ouvir a opinião do secretário-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, e de assessores jurídicos e legislativos da Casa.

A avaliação é que, por se tratarem de pontos regimentais - e, portanto, caros aos demais parlamentares -, a decisão de Maia não deve enfrentar rejeição. Porém, o presidente da Câmara só deve bater o martelo sobre a questão na manhã de hoje, após receber as explicações do presidente da comissão de Agricultura, Lira Maia.

Procurado pela reportagem, o deputado Lira Maia afirmou que o presidente da Câmara solicitou que se pronunciasse sobre a questão de ordem apresentada pelos governistas. “Estou fazendo exatamente o que o presidente pediu e devo entregar a resposta por escrito amanhã ( hoje ) até o meio-dia”, disse o parlamentar.

“Presidente, tem um erro aqui”

Marco Maia decidiu suspender a convocação de Palocci no mesmo dia em que ela foi aprovada. Em sua avaliação, o presidente da Câmara levará em conta, por exemplo, o questionamento feito por um deputado, assim que Lira coloca o requerimento em votação. “Presidente, tem um erro aqui”, assinala, na gravação em vídeo, um parlamentar não identificado. O alerta, no entanto, é ignorado por Lira e o requerimento, aprovado.

A decisão gerou insatisfação dos governistas, que pediram verificação de quórum. Lira Maia chegou a ensaiar repetir a votação, mas foi interrompido pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). “O processo ocorreu, Vossa Excelência proclamou o resultado e o requerimento está aprovado”, disse ACM Neto. Em seguida, a sessão foi suspensa e, depois, encerrada.

Líder questiona prazo

Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), há outra questão a ser analisada: o prazo de apresentação do requerimento. Segundo ele, a oposição apresentou o documento com 17 horas de antecedência, e não 24 horas, como diz o regimento. “Foi fora do prazo, contrariando o regimento”, assinalou Vaccarezza.

Na semana passada, a oposição anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso Marco Maia decida anular a convocação de Palocci. A ideia é que, por meio de um mandado de segurança, consiga manter decisão da comissão de convocar o ministro. Caso seja confirmada a anulação, a comissão de Agricultura terá que votar o requerimento novamente, em outra sessão.

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