Lula foi multado em R$ 900 mil em 2006

Apesar de condenado, presidente consegue arrastar o processo e até hoje não pagou multa

Severino Motta, iG Brasília |

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrasta até hoje um processo de 2006 no qual foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 900 mil. A acusação de propaganda fora de época partiu do PSDB devido à confecção e distribuição de uma cartilha intitulada “Brasil, um país de todos”, distribuída em janeiro daquele ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao analisar o caso, entendeu que a cartilha, que para o governo tinha fins educativos, fazia, na verdade, propaganda da atual administração. Apesar da primeira condenação ter sido dada ainda em 2006, os “embargos declaratórios” apresentados pela defesa do presidente, que visam esclarecer a sentença, ainda não foram julgados.

Como o processo está ativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há possibilidade de prescrição e uma solução final para o caso terá de ser dada pela Corte.

Quem também consegue arrastar a aplicação de uma multa por propaganda antecipada desde 2006 é o ex-governador de São Paulo e candidato derrotado naquela eleição presidencial, Geraldo Alckmin (PSDB).

Mas, ao contrário de Lula, acabou pagando a multa num dos processos em que foi condenado pelo uso do programa partidário para promoção da candidatura. A sanção foi de cerca de R$ 20 mil (20 mil Ufir) e, apesar do ilícito ter sido cometido em 2006, somente em 2009 o TSE concluiu seu julgamento.

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