Lula exige votação de projeto da partilha do pré-sal

Líderes políticos confiantes na vitória da candidata Dilma Rousseff pretendiam aprovar o projeto no início do próximo governo

Agência Estado |

Apesar de a Petrobras ter adiado de julho para setembro o processo de capitalização da empresa, o Planalto pediu aos líderes no Congresso que aprovem logo o projeto que instituiu o sistema de partilha para explorar o pré-sal. Algumas lideranças políticas queriam deixar essa votação para o sucessor de Lula, certos de que a candidata Dilma Rousseff ganhará a eleição e que seria mais fácil aprovar o projeto no início de um novo governo.

Em reuniões no Planalto, o presidente tem avaliado que a partilha é necessária por dois motivos: para ter à mão uma alternativa a eventuais problemas futuros na capitalização da Petrobras por meio da cessão onerosa; e para combater o poderoso lobby de empresas estrangeiras contra o novo sistema que irá substituir a concessão na exploração do petróleo do pré-sal.

O governo, sob orientação do presidente, tem avaliado que é fundamental ter todos os instrumentos de negociação com as empresas estrangeiras e com a Petrobras. Admite-se que a partilha permite ao governo negociar a cessão onerosa com a Petrobras em posição de força. Fonte próxima do governo resumiu assim o debate interno: “Como é difícil chegar a um preço justo do petróleo futuro na cessão onerosa, porque nunca se sabe quem vai ganhar ou perder quando o produto for realmente extraído e comercializado, então é importante que o governo também tenha a possibilidade de fazer a negociação por meio do sistema de partilha”.

Por meio da cessão onerosa - o modelo já aprovado para injetar dinheiro na Petrobras, mas que está enfrentando problemas de operacionalização técnica e legal -, o governo repassará o equivalente a 5 bilhões de barris à estatal. A empresa paga um valor por esses barris à União, que utiliza os recursos para comprar, em títulos ou dinheiro, as ações da estatal.

O governo também pode lançar mão de outro modelo, que funcionaria assim: a União cede áreas de exploração do pré-sal à Petrobras, que paga o chamado “bônus de assinatura” para ter direito a explorar esses blocos. O dinheiro entra contabilmente no caixa do Tesouro e, ao mesmo tempo, a União paga à Petrobras, em títulos públicos ou dinheiro, para adquirir as ações.

“Sem a alternativa da partilha, o governo poderá ficar em posição de desvantagem em uma negociação com a Petrobras. De outra forma, com o sistema de partilha, o governo manterá a propriedade do óleo, cedendo parte da reserva para que a Petrobras possa investir na produção do pré-sal”, disse a mesma fonte.

Calendário

O projeto que autoriza a União a fazer a cessão onerosa deve ser sancionado pelo presidente no dia 30. De volta à Câmara depois de alterado pelos senadores, o projeto que institui o sistema de partilha está com a votação prevista pelos deputados para 6 e 7 de julho. Depois de aprovado, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

A votação do projeto de lei de criação da Petro-Sal, estatal que vai controlar os contratos de exploração das novas reservas em águas ultraprofundas, que estava prevista para ontem, também foi adiada para 6 ou 7 de julho.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atribuiu o adiamento à falta de quórum. Às 16 horas, na abertura da Ordem do Dia, o painel apontava o comparecimento de 56 senadores, mas a maioria havia registrado presença de manhã e embarcado de volta para seus Estados.

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