Lula deve enviar anteprojeto da Comissão da Verdade

Presidente deve mandar ainda hoje ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade

Agência Brasil |

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve mandar ainda hoje ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). O presidente se reúne agora de tarde com o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar dos últimos ajustes.

O projeto que iniciará a tramitação na Câmara dos Deputados não tem previsão de ser votado este ano. Participaram da elaboração do projeto, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Defesa, a Comissão de Anistia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, escolhido como representante da sociedade civil. A coordenação coube à Casa Civil.

Além do anteprojeto da Comissão da Verdade, o governo está finalizado uma nova versão da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Lançado em dezembro do ano passado, o programa foi alvo de duras críticas do Ministério da Defesa, de empresários do agronegócio, da Igreja Católica e dos empresários da comunicação.

A expectativa é que a nova versão do programa venha suavizada, sem referências à repressão militar a época da ditadura, item reclamado pelos militares e sem a proposta de audiência prévia nos processos de reintegração de terra ocupada, criticado pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação da Agricultura (CNA).

Atendendo à Igreja, o novo PNDH 3 mudará a redação que tratava da autonomia feminina e descriminalização do aborto; e da exibição de símbolos religiosos (como crucifixos) em lugares públicos.

Apesar da disposição do secretário de Direitos Humanos em mudar a redação do programa em atendimento Igreja - Vannuchi esteve em janeiro com Dom Dimas, secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - setores da Igreja reunidos em Brasília na 48ª Assembleia Geral da CNBB criticam o suposto viés “bolivariano” do programa.

Além da Igreja, Vannuchi reuniu-se na semana passada com representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Setores da mídia acusam o PNDH 3 de permitir a censura. Ainda nesta tarde, Vannuchi voltará a conversar com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, sobre o programa.

Vannuchi abriu, no início da tarde, a reunião do Conselho de Defesa da Pessoa Humana. A pauta do conselho trata da situação dos índios Guarani Kaiowa e Ñandeva no Mato Grosso do Sul e do estabelecimento de uma metodologia para acompanhar denúncias de violação do direito à alimentação.

O conselho recebe uma comitiva de Cabo Verde. A coordenadora da comitiva, Zelinda Cohen, que já morou no Brasil e hoje preside a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania daquele país disse em sua saudação ao conselho que “o Brasil é um país maravilhoso, mas contraditoriamente com muitos problemas a resolver na área de direitos humanos”.

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