Lula assina decreto que institui a Comissão da Verdade

Entre os decretos assinados está o que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos e cria a Comissão Nacional da Verdade

iG São Paulo |

Antes de embarcar para uma viagem de uma semana a cinco países, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou oito decretos, publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, entre eles o que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e cria a Comissão Nacional da Verdade. 

O Diário Oficial traz os decretos que institui o Programa Nacional de Banda Larga, o que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública federal, e o que promulga acordo entre Brasil e Estados Unidos para programas educacionais e de intercâmbio cultural. Outros quatro decretos tratam de áreas declaradas de interesse social para efeito de reforma agrária. 

O presidente encaminhou também ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de prêmio e auxílio especial aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. 

A Comissão Nacional da Verdade foi instituída no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão terá o prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para esclarecer as violações aos direitos humanos, cometidas durante a ditadura militar. O Programa Nacional de Direitos Humanos defendia o objetivo de examinar as violações cometidas "por agentes do Estado na repressão aos opositores". No texto do projeto de lei enviado ao Congresso, não há essa referência.

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