Anchieta Junior é acusado de uso indevido de uma rádio que seria da estrutura do Estado durante a campanha de 2010

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na manhã desta segunda-feira uma liminar que mantém no cargo o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB). O governador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado na última sexta-feira (11).

Após cassar o diploma do governador por suposto uso indevido de uma rádio que seria da estrutura do Estado, a Corte estadual determinou a diplomação do segundo colocado no pleito, Neudo Campos (PP), para a manhã desta segunda (14).

A decisão do ministro vale até que a Corte Superior julgue o mérito do mandado de segurança. A defesa do governador protocolou um pedido de liminar em Mandado de Segurança nesta manhã pedindo que fosse suspensa a imediata aplicação do acórdão até que a corte estadual analise eventuais recursos.

Entre outros argumentos, a defesa alega ausência de proporcionalidade na aplicação da sanção de cassação de seu diploma. Além disso, os advogados sustentam que o TRE não apreciou todos os fundamentos levados à Corte, como o fato da citada rádio ter veiculado, também, notícias negativas em relação ao governador. Por fim, alega ter direito de acessar o acórdão e ver julgado, pela corte estadual, eventual recurso contra a decisão.

Deputuados

O ministro também concedeu liminar para manter no cargo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e o estadual George da Silva de Melo (PSDC), eleitos em Roraima. Versiani acolheu o pedido de liminar dos deputados, suspendendo, assim, a decisão do TRE, que havia cassado os diplomas dos deputados e determinado a imediata posse dos suplentes na última sexta-feira (11).

Chico das Verduras e George da Silva de Melo ajuizaram o pedido de liminar no TSE nesta manhã. Os deputados sustentam que não houve “razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração”.

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