Líderes tentam acordos para últimas votações do ano

Criação do Fundo Social e do regime de partilha do pré-sal estão entre os projetos em tramitação no Congresso

Agência Brasil |

Líderes partidários da base governista tentam acordos para votar, ainda este ano, algumas matérias como o projeto que cria o Fundo Social e o regime de partilha na exploração do pré-sal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507, que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o projeto (PL 352/02), que altera a Lei Kandir no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à energia elétrica e aos lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.

As votações da PEC 507 e do PL 352 atendem às solicitações dos governadores feitas aos líderes partidários e ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante reunião ontem (23). Os governadores querem que a Câmara aprove as duas matérias até o fim deste ano, uma vez que elas vão gerar recursos para os estados.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que está trabalhando com os líderes partidários para votar ainda este ano a PEC 507, o pré-sal, o PL 352 e o Sistema Viário Nacional. Segundo ele, pode também ser votado o projeto que legaliza os bingos. A preocupação das lideranças é com a pressão para votar a PEC que cria o piso salarial nacional para os policiais. Vaccarezza disse que o governo federal e os governadores são contrários à votação este ano.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defende uma saída para a PEC dos Policiais. Segundo ele, o receio é que ao se tentar votar outras matérias, haja uma pressão para que se vote a PEC dos Policiais. Ele quer uma negociação em torno dela e citou que poderiam ser tentados mecanismos para resolver a questão como: aumentar de seis para 12 meses o envio da proposta de lei fixando o piso, ou até marcar uma data definitiva para a votação da matéria no ano que vem.

“Os estados não têm condições de arcar com o ônus da aprovação dessa PEC [dos Policiais]. Estamos num impasse. Temos que buscar a melhor negociação e ter uma saída honrosa”, disse. Segundo ele, o PMDB quer votar também o Código Florestal e considera importante a votação este ano do projeto do pré-sal, além das propostas de interesse dos governadores. Em relação à votação da legalização dos bingos, afirmou que seu partido é favorável à aprovação.

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