Líderes decidem votar hoje apenas uma MP

Os líderes decidiram, em reunião, votar hoje apenas as emendas do Senado à Medida Provisória 472, que concede incentivos fiscais

Agência Brasil |

Os líderes partidários decidiram, em reunião, votar hoje (18) apenas as emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 472. Essa MP concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e cria o Programa um Computador por Aluno. Ela também destina fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. 

Na votação no Senado foram incluídas 53 emendas ao texto que havia sido aprovado pelos deputados. Com o grande número de emendas a serem apreciadas pela Câmara para concluir a votação da MP, os líderes avaliaram que a votação dessas emendas poderá ser concluída só amanhã, até mesmo porque existem divergências em relação a algumas das emendas. 

Em relação ao inicio da discussão e votação do projeto de lei que garante acesso à internet banda larga em todas as escolas públicas do país até 2013, os líderes partidários concordaram em iniciar o debate na sessão extraordinária de amanhã (19). Quanto à votação, não houve acordo das lideranças, até mesmo porque a oposição tem questionado o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). A votação do projeto poderá ficar para a próxima semana. 

Também na reunião de hoje, os líderes partidários não chegaram a acordo algum sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que devem ser incluídas na pauta de votações neste primeiro semestre. Entre as PECs apresentadas pelos líderes para serem incluídas na pauta de votações estão as que tratam do trabalho escravo, do fim do voto secreto nas votações do Congresso, da redução da jornada de trabalho e do piso nacional para policiais militares e bombeiros.

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