Lei que reajusta salário mínimo é publicada no Diário Oficial

Reajuste, que já passou pela Câmara, pelo Senado e foi sancionado pela presidenta Dilma, entra em vigor amanhã (1º)

iG São Paulo |

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e ser sancionado sem veto, na última sexta-feira (25), pela presidenta Dilma Rousseff foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O valor, até então, era de R$ 540. O reajuste entra em vigor amanhã (1º).

A oposição promete contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a validade do artigo, que prevê reajustar o salário mínimo por decreto presidencial. A matéria estabelece que o Executivo deve elaborar o decreto com o reajuste baseado na recomposição da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O governo classificou o projeto como uma política de valorização do salário mínimo.

Nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que se manifesta favoravelmente ao reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial entre 2012 e 2015.

Em entrevista ao iG , o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestou a favor do decreto e se disse “espantado” com a decisão dos partidos de recorrer ao STF.

A política permanente de reajuste do salário mínimo foi iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um acordo com as centrais sindicais. Ela leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (que mede a inflação) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois ano antes.

*Com Agência Brasil

    Leia tudo sobre: salário mínimodilma roussefflula

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG