Lei da Ficha Limpa fica fora da sessão de hoje do TSE

Presidente do TSE disse que aplicabilidade não será discutida na sessão desta noite, mas garantiu que decidirá antes de 5 de julho

Agência Brasil |

Sob a alegação de que os ministros não tiveram tempo para analisar as consultas de parlamentares sobre a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a aplicabilidade do texto não será discutida na sessão desta noite da corte. Ele reiterou, entretanto, que o TSE decidirá sobre o assunto antes do dia 5 de julho, data-limite para o registro das candidaturas. 

Duas questões preocupam alguns parlamentares: a validade da lei, ou seja, se ela vai vigorar nas eleições deste ano, e se o texto se aplica a quem já foi condenado ou para aquele que ainda será. Quando a proposta foi aprovada pelo Senado, Lewandowski disse que só se tornariam inelegíveis aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. 

Se a lei entrar em vigor em 2010, avaliou o ministro à época, todos aqueles condenados por um colegiado antes do registro seriam atingidos. “As condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro. Isto é a jurisprudência completamente pacífica.” 

A interpretação da Lei da Ficha Limpa já levou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e os deputados federais Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ) a pedirem esclarecimentos ao TSE.

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