Justiça de Goiás manda Caixa depositar empréstimo à Celg em juízo

Liminar (decisão provisória) foi concedida pela juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária e atendeu pedido do MPF

Rodrigo Viana, iG Goiás, e Adriano Ceolin, iG Brasília |

A Justiça de Goiás suspendeu nesta segunda-feira o empréstimo de R$ 3,7 bilhões da Caixa Econômica Federal à Companhia Energética de Goiás (Celg), operação realizada entre o primeiro e segundo turno da disputa eleitoral no Estado.

A liminar (decisão provisória) foi concedida pela juíza Luciana Laurente, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária goiana. Com isso, a primeira parcela do empréstimo, cerca de R$ 1,2 bilhão, terá de ser depositada em juízo nesta terça-feira. 

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou uma série de irregularidades na operação. Entre elas, o fato de o governo de Goiás estar inadimplente com a União _o que inviabilizaria o negócio.

A ação contra a suspensão do empréstimo foi promovida pelo procurador da República Cláudio Drewes. Como o iG publicou há 10 dias , ele afirma que há contratos da estatal sob investigação no Ministério Público Estadual.

Na liminar, a juíza Luciana Laurente afirma que são veementes os indícios de que a contratação da operação de crédito questionada teria sido feira sem observância de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução n. 43/2001, do Senado Federal.

Ainda na decisão, a juíza concorda com a análise do Ministério Público de que a análise de capacidade de endividamento do Estado de Goiás não foi realizada de forma satisfatória pela Secretaria do Tesouro Nacional, já os recursos foram repassados para Caixa por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), criticou a realização do empréstimo ainda durante a campanha eleitoral. O negócio coincidiu com a declaração de apoio do atual governador Alcides Rodrigues (PP) ao então candidato Iris Rezende (PMDB), que tinha o apoio do PT e de integrantes do governo federal.

Na semana passada, o secretário de Fazenda de Goiás, Celio Campos, afirmou sem o empréstimo o Estado dificilmente conseguiria cumprir as metas fiscais.

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