Julgamento do Ficha Limpa deve ocorrer na 2ª quinzena de outubro

Decisão é esperada pela classe política para definir o quadro de candidatos às eleições municipais do ano que vem

Valor Online |

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o julgamento da Lei da Ficha Limpa deve ser realizado na segunda quinzena de outubro. "O ideal seria julgar antes da escolha do 11º ministro da Corte", disse Fux.

Reveja: Ficha Limpa não valeu em 2010, decide STF

A decisão é esperada pela classe política para definir o quadro de candidatos às eleições municipais do ano que vem. A lei que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por decisão da 2ª instância da Justiça.

No ano passado, houve empate em cinco votos a cinco, quando o STF decidiu sobre a aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Para evitar um novo empate, o tribunal está esperando pela indicação de um novo ministro, que deverá ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto.

"A inexistência de unanimidade é natural", comentou Fux, que é o relator do processo. Para o ministro, é muito importante que a opinião publica esteja esclarecida sobre a aplicação da lei "com a máxima antecedência possível tendo em vista as eleições". "As eleições serão realizadas com a população sabendo quem pode e quem não pode se candidatar", enfatizou.

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