Advogado de defesa do acusado Marcos Bispo dos Santos justificou a ausência do réu dizendo que ele não foi notificado pela Justiça

O julgamento do primeiro acusado do caso do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, assassinado em 2002, começou sem a presença de Marcos Roberto Bispo dos Santos, que está foragido da Justiça e não compareceu ao Fórum de Itapecerica da Serra, onde acontece o julgamento. O advogado de defesa do réu, Adriano Marreiro dos Santos, justificou a ausência de seu cliente dizendo que ele não foi notificado pela Justiça. Segundo a promotoria, o oficial de Justiça esteve no endereço que Bispo forneceu, mas não o encontrou.

Marreiros, que afirmou que conversou ontem com o acusado, disse que ele alegou que não viria ao julgamento porque sua prisão fora decretada pelo juiz "injustificavelmente" e porque estava com medo de ser preso novamente, após ficar oito anos encarcerado.

O júri é composto de cinco mulheres e dois homens que devem decidir o destino do réu. A previsão da defesa é que o julgamento termine às 18horas. O julgamento está sendo em Itapecerica da Serra e está conduzido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov.

O advogado de defesa rebate a justificativa da promotoria e afirma que o oficial de Justiça não cumpriu todas as tentativas de entrega da intimação prevista no Código Penal. Marreiro vai apresentar o pedido de anulação de julgamento por conta da suposta falha, apesar de não acreditar que o juiz vai acatar.

O promotor Francisco Cembranelli afirmou que a ausência do réu não interfere no andamento do julgamento, mas mostra “claramente que ele está se furtando ao compromisso assumido com a Justiça”. Cembranelli ressaltou ainda que existem pelo menos 20 versões no processo que comprometem e provam a culpa do réu.

Tanto a defesa do réu como a promotoria não ouvirão nenhuma testemunha no julgamento desta quinta-feira. A defesa alega que não é obrigada a produzir provas negativas em favor do acusado, enquanto o promotor justifica a ausência de testemunha no fato de ele não ter iniciado o processo de investigação.

A defesa de Bispo também argumenta que não há provas contra o acusado no processo do Ministério Público. Ele voltou a rebater a versão da promotoria de que o réu teria confessado o crime em 2002 após ser preso na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O advogado sustenta que a confissão assinada foi obtida sob tortura e que o advogado de defesa na época havia pedido uma investigação da Corregedoria da Policia Civil, que não foi anexado ao processo.

Tese da Promotoria
Outro argumento sustentado pela defesa é de que o assassinato do ex-prefeito de Santo André não foi um crime político como alega o Ministério Público de São Paulo. O advogado defende a versão do inquérito da Polícia Civil, que concluiu que o crime fora cometido por motivo comum.

Cembranelli afirma, no entanto, que a polícia investigou apenas parcialmente o crime. “A Polícia Civil estava pressionada pela opinião pública para apresentar um resultado à investigação, que foi muito curta e rápida. Eles apuraram até um determinado ponto e não se aprofundaram. Quem se aprofundou foi o MP, que durante um ano foi em busca de novas testemunhas e colheu novos depoimentos.”

Esquema de corrupção
Na entrada do júri, o promotor Francisco Cembranelli voltou a destacar a tese do MP de que o assassinato de Celso Daniel foi cometido a mando de uma quadrilha que comandava um esquema de corrupção de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Santo André (SP).

Ele destacou que parte desses recursos era utilizada para financiar campanhas do PT, inclusive a campanha de 2002 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República. “Não há dúvida de que uma parte desses recursos era canalizada para caixa de campanha do partido. Isso está descrito na própria denúncia. É importante destacar que eu não considero isso um júri de ideologia partidária. Não pretendo colocar partido algum sentado no banco dos réus. Isso é um crime de homicídio cometido por um bando organizado que merece punição, mas que tem claras ligações políticas.”


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