Tribunal diz que alteração aconteceu por força do regimento

O juiz federal do Amapá Anselmo Gonçalves da Silva, que determinou a prisão de 38 pessoas por envolvimento nas fraudes com recursos do Ministério do Turismo, deixou o caso nesta quarta-feira. De acordo com o diretor da secretaria da 1ª Vara Federal do Amapá Alon da Costa Aragão, o motivo foi regimental.

Ele disse que os processos pares são distribuídos ao juiz titular, no caso, Anselmo. E os ímpares vão para o juiz substituto. “Mas estávamos sem o juiz substituto até o dia 27 de julho. E os autos estavam conclusos no dia 19 de julho, por isso o dr. Anselmo fez seu despacho e, agora, com a volta do substituto, o processo foi para as mãos dele”.

O juiz substituto da Vara, que ficará a cargo do processo é Mauro Henrique Vieira, tido pela Justiça Federal do Amapá como “juiz natural” do processo devido à numeração ímpar com a qual o caso ingressou no Tribunal.

Caso

A Polícia Federal deflagrou na manhã de terça-feira uma operação no Ministério do Turismo que resultou na prisão de 36 pessoas, entre elas o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da Costa.

A relação de presos inclui ainda o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés. Ligado à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, Moysés foi secretário-executivo da pasta durante a gestão do ex-ministro Luiz Barreto.

Apelidada de Operação Voucher, a ação foi realizada em conjunto com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação. As penas para tais crimes podem chegar a 12 anos de reclusão.

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