Juiz afasta prefeito com quatro mandatos em Alagoas

"Mesmo que tenha sido prefeito em municípios diferentes, foram quatro mandatos seguidos, o que é ilegal", diz juiz

Agência Estado |

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O prefeito de São Luiz do Quitunde (AL), Cícero Cavalcante (PMDB), foi afastado hoje do cargo por decisão do juiz Josemir de Souza, da comarca de Paripueira, no litoral norte do Estado. De acordo com o magistrado, Cavalcante foi afastado porque estava exercendo ilegalmente o quarto mandato seguido.

"Mesmo que tenha sido prefeito em municípios diferentes, duas vezes em Matriz do Camaragibe e duas em São Luiz do Quitunde, foram quatro mandatos seguidos", explicou o juiz. Com o afastamento de Cavalcante, quem assume a prefeitura local é o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Antonio da Silva Pedro Junior.

O advogado de Cavalcante, José Fragoso, disse que tinha acabado de receber a decisão do magistrado e que ainda estava analisando a questão para elaborar as medidas judiciais para defendê-lo. "Ainda estou verificando o processo, mas posso adiantar que, pela lei, este tipo de decisão não cabe a um juiz de primeiro grau, e só pode ser determinada por um órgão colegiado, como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", explicou.

Cavalcante foi afastado do cargo um dia depois de ter sido preso e libertado por decisão liminar do TRE. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) após ter sido acusado de compra de votos para sua filha, a deputada estadual Flávia Cavalcante, reeleita pelo PMDB.

Além do prefeito, também foi preso o ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento. Com os dois, foram apreendidos R$ 10.200. Na sessão plenária de ontem à noite, por cinco votos a um, o pleno do TRE decidiu pela liberação do prefeito e do ex-prefeito, sob entendimento de que não haveria motivação para mantê-los presos.

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