Jucá diz que não sabe de onde sairá recurso para Saúde

Regimentalmente, o Senado não tem como criar ou agregar um novo imposto ao projeto de regulamentação da Emenda 29

AE |

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou hoje que, regimentalmente, o Senado não tem como criar ou agregar um novo imposto ao projeto de regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a área da Saúde.

Ele lembrou que, por se tratar de uma proposta do Senado - de iniciativa do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) - restam à Casa três alternativas: retomar o projeto original, que prevê a aplicação na Saúde de um porcentual mínimo de 10% da arrecadação da União, Estados e municípios; manter na íntegra o texto aprovado pelos deputados; ou restringir parte dele por meio de destaque. No seu entender, o projeto original é "inexequível", ficando, portanto, descartado.

O líder não soube dizer de onde sairão os recursos para custear o aumento de gastos no setor de saúde. Ele tem se manifestado contrário à ideia de ressuscitar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por entender que dificilmente o Senado aprovaria a proposta. A CPMF foi derrubada pelo Senado em 2007, com apoio de senadores da base aliada. E mesmo entre os parlamentares que assumiram o mandato este ano, como Armando Monteiro PTB-PE), é grande a resistência contra o chamado imposto do cheque.

Tião Viana disse que, em 2003, deixou a regulamentação da emenda 29 desvinculada de um imposto para custeá-la porque tinha a garantia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a CPMF iria mesmo para a saúde, sem os desvios de finalidade existentes na sua aplicação.

No entender de Romero Jucá, a ideia de aplicar recursos oriundos do pré-sal na saúde não se sustenta. Primeiro, pela inviabilidade em sustentar custeio com recursos não fixos, oscilantes. Depois, por achar impossível viabilizar este ano uma fonte de dinheiro que ainda depende de inúmeros ajustes, não só entre os Estados produtores, mas também de ordem técnica, como é o caso das licitações dos poços do pré-sal.

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