Jobim critica PT que, em 2000, foi contra texto da LRF

Em evento para celebrar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro da Defesa criticou o comportamento do partido

iG São Paulo |

Em evento para celebrar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não poupou críticas ao comportamento do PT durante o processo de aprovação da LRF, em 2000. Segundo ele, o partido foi contra o conteúdo do texto enviado ao Congresso, bem como um de seus integrantes, o depois ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "O PT foi contra o texto, Palocci também foi. Está vendo como é bom ter memória?" De acordo com o ministro, é importante rever os erros do passado no presente para que não se cometam os mesmos erros no futuro.

Jobim lembrou que a LRF foi aprovada em 4 de maio de 2000, mas que em junho do mesmo ano o PT e mais dois outros partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Entendiam que teria havido alteração no Senado e que o projeto deveria ter voltado à Câmara", afirmou ele, durante o Seminário "10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.

O ministro salientou que apesar da LRF já ter dez anos, o mérito da Adin ainda não foi julgado. "A composição do Supremo mudou substancialmente. Dos ministros daquela época, não resta mais ninguém, é tudo gente nova", comparou. Para ele, os problemas prosseguem e muitos deles estão no Judiciário.

Na avaliação de Jobim, falta aos integrantes do Judiciário uma formação na área econômica. "O Judiciário tem dificuldade com questões financeiras e econômicas", resumiu, atribuindo essa dificuldade à defasagem que prejudica a compreensão do texto.

Além disso, segundo ele, há problemas de comunicação entre os partidos. "Não obstante as políticas que são absolutamente legítimas, um dos problemas que vivemos é que os partidos não têm capacidade de arbitrar seu dissenso e colocam um terceiro Poder para arbitrar esse dissenso", afirmou. Para ele, é preciso retomar a capacidade de diálogo dos partidos. "Deputados e senadores não se acertam."

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