Jaqueline Roriz mantém mandato na Câmara dos Deputados

Votação mostra que parlamentares decidiram não abrir precedente, já que irregularidades aconteceram antes deste mandato

iG São Paulo |

A Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz . Ela foi flagrada em vídeo, de 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema revelado pelo iG e que ficou conhecido como o mensalão do DEM

O placar final registrou 265 votos pela absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar o mandato de Jaqueline. A votação foi secreta.

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Jaqueline Roriz (PMN-DF), durante a votação na Câmara
Nos últimos dias, Jaqueline se lançou numa campanha para convencer os colegas de Câmara a absolvê-la, rejeitando o parecer em favor da cassação aprovado no Conselho de Ética e apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Jaqueline apoiou sua defesa na alegação de que os fatos ocorreram antes do início de seu mandato. Na avaliação de vários líderes partidários, o argumento levou os parlamentares a optar por não criar um precedente nesse sentido, votando assim pela absolvição.

Como o mandato foi salvo

Com o vídeo, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. O colegiado decidiu, por 11 votos a 3, recomendar a cassação da parlamentar. No plenário, porém, o voto secreto e o quórum baixo ajudaram a salvar o mandato da deputada.

Nesta terça, Jaqueline chegou à Câmara pouco antes das 17 horas e utilizou uma entrada em um túnel no anexo I da Câmara para evitar dar declarações aos jornalistas.A sessão foi iniciada às 17h30, com uma hora e meia de atraso. Mesmo assim, somente 310 deputados tinham registrado presença e menos de 100 estavam presentes quando o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao plenário explicar aos colegas seu parecer. Outra amostra da pouca atenção dispensada pelos deputados ao caso é que somente seis se inscreveram para falar sobre o tema.

Entre os parlamentares, prevaleceu o discurso do medo espalhado pela defesa de Jaqueline. Os deputados acabaram absolvendo a colega para se proteger do futuro por enxergarem em uma eventual condenação a possibilidade de virem a ser alvos de processos por fatos cometidos antes do mandato. Apesar das poucas defesas públicas, a maioria da Casa preferiu enfrentar a opinião pública a correr riscos.

O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, foi o responsável pela aposta nesta tese da impossibilidade de se punir fatos anteriores ao mandato. "O que se quer é que todos os fatos da vida de um parlamentar possam ser julgados", disse o advogado.

Jaqueline fala

A própria deputada usou a sessão que definiu seu futuro para falar na Casa pela primeira vez sobre o episódio. Frustrando as expectativas, porém, ela não entrou no mérito do caso. Jaqueline preferiu atacar a imprensa. "Lamentavelmente, vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa". Fez ataques também ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a denunciou na semana passada. Para ela, o processo que enfrentou na Câmara deveu-se a "absoluto interesse político".

Em seu pronunciamento, Jaqueline tentou dar um tom emocional ao caso. Ela afirmou ter sofrido muito junto com sua família e citou até o problema de um filho que sofre de hemofilia. Terminou seu discurso pedindo aos colegas que não a condenassem de forma "sumária".

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Com água e sabão, manifestantes saíram em defesa da cassação da deputada flagrada em vídeo
O relator do processo tentou rebater a defesa argumentando que o fato só foi conhecido em 2011 e, portanto, teria de ser encarado como novo. "O ato indecoroso existe para que possamos extirpar do Parlamento aquele que praticou ato contra o Parlamento. Isso só pode ser discutido no momento em que o fato veio a luz", disse o relator.

Sampaio citou que a própria Jaqueline já tinha pedido a condenação de uma colega quando esteve diante de uma situação similar. Em 2009, a Câmara Legislativa da Distrito Federal cassou Eurides Brito por ter aparecido em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Na ocasião, Jaqueline foi à tribuna e chamou a colega de "cara de pau" e "mau caráter".

Os argumentos do relator, porém, foram poucos para demover os deputados a proteger um dos seus e, com isso, Jaqueline Roriz foi absolvida e poderá agora "resgatar plenamente" sua capacidade política, como ela afirmou.

A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão. Naquela ocasião, foram cassados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Correa (PP). Naquele escândalo, outros seis deputados foram absolvidos em plenário.

(Com informações da Agência Estado)

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