Itália volta ao STF para tentar obter extradição de Battisti

Governo italiano protocola no STF, nesta tarde, reclamação constitucional para tentar extraditar Cesare Battisti

Severino Motta, iG Brasília |

O governo da Itália vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas novas medidas para tentar extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que representa o país Europeu, uma reclamação constitucional e uma impugnação acidental contra o ato de Lula, que decidiu manter o italiano no Brasil, devem ser protocoladas na Corte na tarde desta quinta-feira.

Na reclamação constitucional, Nabor alegará o fato de Lula não ter enviado Battisti para a Itália após a decisão do STF de extraditá-lo atenta contra a autoridade da Corte e usurpa a competência do Supremo para julgar casos de extradição.

Já na impugnação acidental do ato de Lula, o advogado vai sustentar que a não extradição “consubstancia grave ilícito interno e internacional”, uma vez que o STF optou por enviar Battisti para a Itália.

O ex-ativista é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos no final dos anos 1970, quando ele fazia parte do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O Supremo, em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, autorizou a extradição de Battisti, mas deixou a palavra final para o presidente da República. Lula, no último dia de seu mandato, resolveu deixar o italiano no país.

Devido a isso, o caso voltou ao Supremo, que vai analisar se a decisão do ex-presidente está de acordo com o tratado de extradição Brasil-Itália.

O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, que defende o envio de Battisti para a Itália.

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