Itália vai ao STF e diz que extradição de Battisti é obrigatória

Defesa do governo italiano diz que parecer da PGR, que defendeu a não extradição, traz conclusões “de todo equivocadas”

Severino Motta, iG Brasília |

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Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007
O governo da Itália voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar no processo que trata da extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Em documento enviado à Corte nesta quinta-feira, o advogado Nabor Bulhões diz que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) , dando conta de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu de forma legal a não extraditar o italiano, traz “conclusões de todo equivocadas”.

Bulhões reitera argumentos por ele apresentados na reclamação protocolada em fevereiro no STF, dizendo que a Corte não concedeu a Lula o poder de enviar ou não Battisti para a Itália. Diz ainda que a manutenção do italiano no Brasil afronta uma decisão do Supremo e cria grave ilícito internacional.

O advogado também rebate argumentos da PGR, que o governo italiano não teria legitimidade para fazer uma reclamação sobre um ato do ex-presidente da República. “Tarefa penosa e sem termo é a demonstração da obviedade (...) A República Italiana é parte requerente da extradição (...) Assisti-lhe o indiscutível interesse jurídico de ajuizar reclamação em face do ato presidencial”.

A manifestação ainda traz trechos da decisão do STF, de extraditar Battisti, e diz que Lula teria que cumprir o tratado de extradição entre os dois países, enviando o italiano para seu país natal. “Só não poderia enviar caso a Itália se recusasse a baixar a pena de prisão perpétua para uma de 30 anos, que é a máxima no Brasil. Ou não se comprometesse a cumprir algum aspecto do tratado”, explicou Bulhões ao iG .

No documento enviado ao STF, ele ainda diz que não pode, agora, o Ministério Público “simplesmente dizer que que o Presidente da República poderia negar a extradição de Cesare Battisti”.

A peça ainda diz que o parecer da PGR é meramente opinativo, e foi apresentado fora do prazo de cinco dias dado pelo relator do caso na Corte, ministro Gilmar Mendes. OS autos foram devolvidos “com parecer em data de 12/05/2011, ou seja, 76 dias após a abertura de vista”.

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