Itália recorrerá a Haia por decisão do STF sobre Battisti

Presidente italiano disse que a decisão do STF entra em contradição com as obrigações entendidas em acordo internacional dos países

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A Itália decidiu, nesta quinta-feira (9), entrar com recurso na Corte Internacional de Haia contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de negar a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O país espera levar o caso ao órgão judicial da ONU, por considerar que foram violados os acordos internacional entre os dois países.

O primeiro-ministro Silvio Berlusconi, em comunicado oficial, afirmou que a decisão desconsiderou o acordo e prometeu ativar instâncias judiciais para garantir o seu cumprimento. "A Itália continuará com sua ação e ativará as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por vínculos históricos de amizade e solidariedade", anunciou Berlusconi.

Giorgio Napolitano, presidente da Itália também condenou a decisão do Brasil e anunciou que apoiará qualquer recurso de Roma para tentar reverter a situação. A decisão do STF "prejudica gravemente" os acordos assinados entre Itália e Brasil, afirma Napolitano em um comunicado.

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Cesare Battisti deixa o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília




Para o presidente, histórico dirigente do Partido Comunista, a recusa da extradição de Battisti afeta "as históricas relações de amizade e parentesco" entre as duas nações. No texto, Napolitano reitera a "proximidade e solidariedade" aos familiares das vítimas pelos "horrendos crimes cometidos por Battisti" e anuncia que "apoiará plenamente qualquer passo" que a Itália decida adotar nas instâncias judiciais para que "se garanta o pleno respeito das convenções internacionais".

O chefe da diplomacia italiana Franco Frattini afirmou que a Itália "utilizará qualquer mecanismo de tutela jurídica possível ante instituições multilaterais competentes, em particular ante a Corte Internacional de Justiça de Haia".

"O objetivo da Itália é conseguir a revisão de uma decisão que não consideramos coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional", declarou Frattini. "O direito à justiça das vítimas dos crimes de Battisti foi ofendido. A decisão está em contradição com as obrigações que se entendem dos acordos internacionais que unem os dois países."

Retaliações

Pedido por familiares das vítimas, o boicote aos eventos brasileiros internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 , foram negados pelo ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Paolo Romani. Em entrevista à ANSA, Romani afirmou que condena a decisão da Corte brasileira, mas “não se pode prejudicar as relações econômicas entre Itália e Brasil”. Segundo o ministro, o valor das transações de intercâmbio beirou 7,2 bilhões de euros.

Destacando que a libertação do ex-ativista italiano é "sem dúvida uma decisão desconcertante e ofensiva, em primeiro lugar para os parentes das vítimas do terrorista Cesare Battisti", Romani confirmou a intenção da Itália em levar a Haia recursos contra a resolução brasileira.

Familiares

A indignação e a revolta tomou conta de toda Itália, em particular dos familiares das vítimas dos crimes de Battisti. "Foi uma decisão política. Um tapa moral. Meu irmão foi morto pela terceira vez", afirmou ao canal Sky TG24 Maurizio Campagna, irmão de Andrea, carcereiro assassinado em 1978.

O caso

A Itália exigia a extradição de Battisti para que cumprisse a condenação à prisão perpétua no país, por suposta participação em quatro assassinatos cometidos na década des 70, nos chamados "anos de chumbo", quando era integrante de um grupo armado de ultraesquerda.

O 'caso Battisti' se arrastava nos tribunais brasileiros desde que o italiano foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007. Battisti passou a maior parte dos últimos quatro anos na penitenciária da Papuda, a 25 km do centro de Brasília, de onde foi libertado na madrugada desta quinta-feira.

Battisti é reclamado pela Itália depois de ter sido condenado em 1993, à revelia, à prisão perpétua por quatro assassinatos e cumplicidade de assassinato, crimes dos quais se declara inocente. Em setembro de 2009, o STF anulou o benefício do refúgio a Battisti e se manifestou a favor da extradição para a Itália, mas depois de uma longa e acalorada discussão decidiu, por maioria, que a última palavra no caso ficaria com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Lula consultou a Advocacia Geral da União (AGU) e, em seu último dia de governo, 31 de dezembro de 2010, publicou no Diário Oficial um decreto que permitia a permanência de Battisti no Brasil. Quando parecia que o longo caso havia chegado ao fim, os advogados que representam o Estado italiano apresentaram um novo pedido de extradição, rejeitado na quarta-feira.

O italiano, ex-integrante do grupo radical italiano Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de 56 anos, chegou ao Brasil depois de fugir de seu país e passar vários anos exilado na França e no México, período em que se tornou escritor de policiais.

* Com AFP e ANSA

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