Ministro das Relações Exteriores disse, em Nova York, que concorda com decisão do Supremo

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O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quinta-feira, em Nova York, que as autoridades italianas estavam preparadas para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. "A decisão ontem do Supremo foi muito clara. Até certo ponto as autoridades italianas estavam preparadas para essa decisão", afirmou Patriota, depois de uma reunião na ONU.

Por sua vez, o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse, em Brasília, que a Itália "tem todo direito de usar as prerrogativas que lhe pareçam necessárias" para tentar reverter a decisão do STF.

"Esse problema está circunscrito à decisão judicial (...). Não está mais nas mãos do Executivo", afirmou Garcia, após participar de reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e Ollanta Humala, vencedor das últimas eleições presidenciais do Peru.

Nesta quarta-feira, o STF determinou, por seis votos a três, a libertação de Battisti, cuja extradição é requisitada pela Itália. Roma anunciou que vai recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), para tentar reverter a decisão.

Sem comentários

Patriota diz concordar com a decisão do Supremo, apesar de não poder comentá-la com profundidade. "É uma decisão do Judiciário, e como representante do Executivo, não tenho comentário a fazer. O que posso dizer é que estive duas vezes em Roma no último mês e na primeira vez (...) me encontrei com o chanceler ( italiano ) Franco Frattini para uma entrevista de mais de uma hora", afirmou.

"Existe um entendimento muito claro entre o Brasil e a Itália de que queremos manter uma relação bilateral forte com coordenação em torno de assuntos de interesse comum que se relacionam a comércio, investimento (...) e também consultas políticas sobre temas da agenda internacional", disse o chanceler.

"Estive com o presidente ( italiano, Giorgio ) Napolitano (...) e existe uma compreensão adequada do processo em que se inseriu a consideração do caso que levou à decisão de ontem." Para o ministro, a campanha do Brasil para a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança na ONU não será afetada, caso haja uma eventual reação internacional sobre a decisão do STF. "A relação entre um assunto e outro é absolutamente descabida", disse.

Patriota está em Nova York, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma série de reuniões bilaterais na ONU e para a redação de um documento que estabelece metas para a redução da HIV/AIDS no mundo.

'Profundo pesar'

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, o ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, disse ter recebido "com profundo pesar" a decisão do plenário do Supremo.

Com a decisão, o STF confirmou medida tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, quando rejeitou extraditar o italiano.

Para a maioria dos ministros da corte, a decisão de Lula é um "ato de soberania nacional" que não poderia ser revisto pela corte.

"Se o presidente assim o fez ( negou a extradição ) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição", alegou em seu voto o ministro Joaquim Barbosa.

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