Governo quer votar matéria, incluída na pauta do Senado, na próxima semana em plenário. Petebista deve apresentar voto em separado

Após cinco meses de impasse com o governo, o senador Fernando Collor (PTB-AL) liberou ontem para votação no plenário do Senado o projeto de lei que regulamenta o acesso público a documentos secretos. O texto, já incluído na ordem do dia da Casa, é o mesmo que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que prevê o fim do chamado “sigilo eterno” de informações oficiais.

O iG revelou em abril que Collor havia travado o projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside. A principal demanda do ex-presidente da República era que fosse retomado o dispositivo, contido no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, em 2009, que prorrogava indefinidamente o sigilo de documentos.

Nos últimos dias, porém, Collor se viu sem alternativas para adiar ainda mais a votação do texto. Sua última tentativa foi enviar, no início do mês, um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência, o que protelaria a análise do projeto. Mas o governo providenciou as respostas em prazo recorde.

O isolamento de Collor aumentou após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que inicialmente havia se posicionado a favor da manutenção do “sigilo eterno”, sinalizar que não havia impedimentos para o andamento do texto na Casa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ao iG que a intenção é votar o projeto na semana que vem.

“Das cinco matérias que trancam a pauta, uma deve ser votada esta semana. As outras quatro, na terça e quarta-feira da semana que vem”, afirmou o líder governista. Jucá negou, no entanto, que o governo esteja atropelando a vontade do ex-presidente. “Não cerceamos o debate. Enquanto havia tempo, nós discutimos a matéria”, acrescentou.

Substitutivo

Após ser aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. A tendência é que Collor leve o substitutivo, que apresentou na CRE, para ser analisado em plenário como voto em separado. Porém, precisa de maioria simples dos 81 senadores para que o texto seja aprovado, o que é descartado pelo governo.

Além da prorrogação indefinida do sigilo de documentos, Collor defende a alteração na nomenclatura de classificação dos documentos e o fim da obrigatoriedade de divulgação das informações na internet., o que se tornaria uma possibilidade.

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