Isolado, Collor libera projeto que acaba com 'sigilo eterno'

Governo quer votar matéria, incluída na pauta do Senado, na próxima semana em plenário. Petebista deve apresentar voto em separado

Fred Raposo, iG Brasília |

Após cinco meses de impasse com o governo, o senador Fernando Collor (PTB-AL) liberou ontem para votação no plenário do Senado o projeto de lei que regulamenta o acesso público a documentos secretos. O texto, já incluído na ordem do dia da Casa, é o mesmo que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que prevê o fim do chamado “sigilo eterno” de informações oficiais.

O iG revelou em abril que Collor havia travado o projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside. A principal demanda do ex-presidente da República era que fosse retomado o dispositivo, contido no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, em 2009, que prorrogava indefinidamente o sigilo de documentos.

Nos últimos dias, porém, Collor se viu sem alternativas para adiar ainda mais a votação do texto. Sua última tentativa foi enviar, no início do mês, um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência, o que protelaria a análise do projeto. Mas o governo providenciou as respostas em prazo recorde.

O isolamento de Collor aumentou após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que inicialmente havia se posicionado a favor da manutenção do “sigilo eterno”, sinalizar que não havia impedimentos para o andamento do texto na Casa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ao iG que a intenção é votar o projeto na semana que vem.

“Das cinco matérias que trancam a pauta, uma deve ser votada esta semana. As outras quatro, na terça e quarta-feira da semana que vem”, afirmou o líder governista. Jucá negou, no entanto, que o governo esteja atropelando a vontade do ex-presidente. “Não cerceamos o debate. Enquanto havia tempo, nós discutimos a matéria”, acrescentou.

Substitutivo

Após ser aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. A tendência é que Collor leve o substitutivo, que apresentou na CRE, para ser analisado em plenário como voto em separado. Porém, precisa de maioria simples dos 81 senadores para que o texto seja aprovado, o que é descartado pelo governo.

Além da prorrogação indefinida do sigilo de documentos, Collor defende a alteração na nomenclatura de classificação dos documentos e o fim da obrigatoriedade de divulgação das informações na internet., o que se tornaria uma possibilidade.

    Leia tudo sobre: sigilocollorsenado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG