MP acusa quatro dos 12 desembargadores de vender sentenças; denunciados negam existência de esquema

Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia "bandidos de toga", ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

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Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

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Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada

No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador. Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público.

Denunciados negam esquema

Nos depoimentos prestados ao longo da investigação ou nas defesas prévias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores, advogados e outras pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal negam a existência do esquema de venda de sentença.

O desembargador Carlos Luiz de Souza afirmou que nunca conversou ou recebeu oferta de dinheiro em troca de decisão. "Nunca recebi (dinheiro em troca de decisão). Eu sempre recebi os advogados, ouvi o que eles tinham para dizer, mas nunca houve essa conversa de receber vantagens", disse. "Nunca teve conversação de advogado pessoalmente comigo no sentido de qualquer vantagem, de qualquer benefício", acrescentou.

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O desembargador Liberato Póvoa afirma nunca ter ouvido falar da existência de casos de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Tocantins. E afirmou que advogados podem ter usado seu nome de forma indevida. "O que posso dizer é que no Tribunal de Justiça é muito comum, é muito comum advogado chegar e usar o nome da gente, é comuníssimo", afirmou. "Isso aí eles fazem - não todos, evidentemente. E a gente fica vendido na história sem saber nada", disse.

No depoimento, Póvoa afirmou não se recordar de ter recebido o advogado Germiro Moretti em sua casa, ocasião em que teria sido remunerado, conforme aponta a investigação do MP, por decisões que teria proferido.

O advogado Germiro Moretti, que confessou, no depoimento após a operação, ter pago propina a desembargadores, voltou atrás quando apresentou sua defesa à denúncia do MP. O defensor dele, Ricardo Cunha Martins, acusa a polícia de ter cometido uma série de ilegalidades: de impedir sua entrada durante o interrogatório prestado por Moretti na PF; de tê-lo coagido; de ter elaborado as respostas; e, ainda, de ter colocado que ele iria colaborar com as investigações - ele sugeriu que poderia fazer um acordo de delação premiada.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com Agência Estado

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