'Imunidade parlamentar tem limites', diz Cardozo sobre Bolsonaro

Em entrevista ao iG, ministro da Justiça diz ser 'infeliz' declaração considerada racista do deputado do PP

Andréia Sadi, iG Brasília |

“Uma manifestação infeliz”. Foi assim que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou em entrevista exclusiva ao iG a declaração polêmica do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) , segundo a qual seria "promiscuidade" a possibilidade de um filho seu ter relacionamento com uma mulher negra. ”Em todos os aspectos, a manifestação dele choca com o valores dominantes de uma sociedade humanista, igualitária e que não aceita o preconceito”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro foi dada durante participação do deputado no programa CQC, da TV Bandeirantes. Foi uma resposta a uma pergunta formulada pela cantora Preta Gil, e que foi interpretada como racista. Ao ser perguntado, na ocasião, o que acharia de um um filho seu se casar com uma negra, Bolsonaro respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

A polêmica envolvendo Bolsonaro traz à tona também a questão da imunidade parlamentar. Pela Constituição (artigo 53), parlamentares não podem ser processados na Justiça por suas opiniões. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, chamou Bolsonaro de “estúpido ” e defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faça um debate sobre os limites da imunidade parlamentar em casos como este.

Greg Salibian/iG
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou ao iG que a sociedade brasileira não aceita o preconceito
Para Cardozo,  a imunidade parlamentar é uma garantia que nasce com o Parlamento, mas não libera o deputado de ter “comportamento ou fala compatível com o decoro parlamentar”. “Até porque, não há direito ou prerrogativa que não tenham limites. A imunidade parlamentar tem limites”, avaliou.

Questionado sobre qual medida deveria ser aplicada no caso Bolsonaro, Cardozo jogou para o Congresso Nacional. “Cabe ao Congresso avaliar e tomar as medidas cabíveis se entender que os limites foram ultrapassados". 

Notificado na manhã desta quarta-feira (6) pela Corregedoria da Câmara, Bolsonaro tem agora cinco dias para apresentar  defesa a quatro representações.

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