Impeachment do prefeito de Campinas vai a julgamento

Comissão apurou irregularidades em autorizações para parcelamento de loteamentos em contratos da empresa de saneamento de Campinas

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A Câmara de Campinas (SP) abriu na manhã de hoje a sessão de julgamento do pedido de impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A sessão pode durar dias. Uma Comissão Processante (CP) apurou supostas irregularidades em autorizações para parcelamento do solo (loteamentos), instalações de antenas de telefonia celular no município e em contratos da Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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A primeira etapa é a leitura das 1.649 páginas do processo político-administrativo. Apesar de a leitura ter de ser feita de forma ininterrupta, a sessão aberta às 9 horas poderá ser suspensa à noite. Uma segunda fase começa após a conclusão da leitura, com o pronunciamento dos vereadores. Cada um dos 33 parlamentares poderá falar durante 15 minutos. Depois disso, o prefeito terá duas horas para defesa, que pode ser feita por ele mesmo ou por um representante.

Só então cada uma das três denúncias contra Santos será votada em plenário, separadamente. Para cassar o mandato do pedetista são necessários 22 votos (dois terços dos votos de 33 vereadores) em uma das denúncias.

Baseado no Decreto-Lei nº 201, o relatório final da CP apresentado na terça-feira aponta omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa; irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo; e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares.

Para o advogado Alberto Rollo, um dos juristas que trabalham para o prefeito, o relatório está mal elaborado. Rollo afirmou que, por enquanto, não vai recorrer à Justiça e que na sessão de julgamento vai embasar a defesa na falta de provas contra o pedetista.

A Câmara montou um esquema de segurança especial para a reunião extraordinária e conta com auxílio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Desde a madrugada, manifestantes com camisetas e faixas com o dizer "Fora Hélio!" estão acampados em uma praça em frente à Câmara. A entrada no plenário é controlada por senhas e a Casa proibiu faixas, cartazes, apitos e material semelhante. O Legislativo providenciou a instalação de um telão na entrada principal, na Avenida Roberto Mange, para a transmissão da sessão. Os trabalhos também são exibidos pela TV Câmara (canal 4 da Net em Campinas).

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