Imbróglio regimental pode travar obras em rodovias do País

Com afastamento de diretor executivo do Dnit hoje, o órgão fica sem quórum para diretoria colegiada tomar decisões

Danilo Fariello, iG Brasília |

O afastamento pelo Ministério dos Transportes de José Henrique Sadok de Sá , diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), causou hoje um imbróglio legal na gestão do órgão. Pelo regimento interno do Dnit, as decisões da diretoria colegiada do órgão só são tomadas pela maioria absoluta dos sete diretores. Mas agora restaram só três, o que travaria as novas determinações.

Na tarde desta sexta-feira, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, encontrou a presidenta Dilma Rousseff para, entre outros temas, discutir a situação do Dnit. Após a reunião, o Passos afirmou que o nome do novo diretor-geral interino do Dnit deverá ser divulgado ainda hoje.

AE
Antes de cair, Sadok concedeu entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo"


A diretoria colegiada é responsável pelas principais decisões institucionais da autarquia, como abertura e enceramento de licitações e por ratificar contratos assinados por empresas com o Dnit. Sem a diretoria colegiada ativa, o órgão pode ter de se privar de decisões importantes para a expansão das obras e mesmo para efetuar a manutenção do sistema rodoviário.

Com o afastamento de Sadok hoje, o Dnit fica com apenas três diretores: de ferrovias, rodovias e planejamento. Estão vazias a diretoria geral, de onde foi afastado no começo do mês Luiz Antonio Pagot, e a diretoria executiva, de Sadok. Além dessas, a diretoria de administração de finanças e a diretoria aquaviária também estão vagas, à espera de indicação e sabatina de novos diretores depois que os anteriores saíram por conta própria antes da crise.

Pelo regimento interno, o atual ocupante da diretoria de planejamento, Jony Marcos Lopes, assumiria a direção geral do Dnit. Entretanto, mesmo que ele assuma a cadeira principal do Dnit interinamente, ainda permanecerão apenas três os diretores empossados no órgão – sem, portanto, autonomia para tomar as principais decisões por diretoria colegiada.

O governo não pode, rapidamente, nomear novos diretores. Apesar de os dois nomes já terem sido praticamente fechados pelo Planalto, para tomar posse eles têm de ser aprovados em uma sabatina no Senado. Como o Congresso está em recesso até agosto, isso demoraria algumas semanas. Se nenhuma regra mudar e se Pagot e Sadok não voltarem aos cargos dos quais foram afastados, portanto, só depois da sabatina e posse dos novos diretores é que o Dnit voltaria a deliberar por diretoria colegiada.

Governo pode mudar regras

Uma das saídas para o ministério dos Transportes é transferir para o Conselho de Administração do Dnit os poderes da diretoria colegiada. Essa solução, porém, dependeria da publicação o de uma nova portaria do ministério, alterando atributos da estrutura organizacional do Dnit.

“Não estamos trabalhando por antecipação, imaginando demissões. Eventualmente, se houver necessidade de fazer algum ajustamento na equipe, seja internamente no ministério, ou no Dnit, faremos”, disse Passos após reunião com a presidenta Dilma.

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