Ministério preparou nota técnica para embasar argumentos de senadores na defesa de projeto que mantém orçamentos em segredo

Embora o assunto não esteja completamente liquidado na Câmara, o governo já prepara a base no Senado para rebater questionamentos sobre a alteração de regras para licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A pedido da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os técnicos da pasta prepararam uma nota técnica, distribuída na última sexta-feira aos senadores governistas, com argumentos para embasar a defesa do sigilo prévio sobre o preço das contratações.

A ideia do ministério é explicar em detalhes o texto do projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). A avaliação é que o relatório do petista levou a interpretações confusas por parte dos parlamentares.

Exemplo disso é que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um primeiro defendeu o veto ao trecho que trata do sigilo no valor das licitações, mas recuou da posição e afirmou ontem que “não há dispositivo de sigilo” no texto. O relatório também levou a declarações desencontradas por parte do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Além de detalhar o relatório de Guimarães, a nota técnica traz estudos sobre países da União Européia que adotaram, com sucesso, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Pela proposta da Câmara, a estimativa do custo da obra ou serviço prestado por exempresas passa a ser divulgada somente após a conclusão da licitação.

O governo argumenta que a medida evita que as empreiteiras manipulem o resultado da licitação. Já a oposição afirma que a nova regra dificulta a fiscalização e transforma os contratos em “caixas-pretas”. O projeto que alterou a Medida Provisória 527 foi aprovado no último dia 15 pela Câmara. Mas os deputados ainda precisam votar os destaques. Entre eles, o que trata da contratação integrada.

Destaques

Considerada a principal inovação do RDC, a medida autoriza o governo a contratar, por preço fechado, apenas uma empresa para ficar responsável por todas as etapas de uma obra – do seu projeto básico até sua conclusão. Pelas regras atuais, as etapas são licitadas separadamente.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que os destaques devem ser votados esta semana na Câmara. Segundo o petista, a matéria deve ser aprovada sem dificuldades. “Estou tranqüilo. O sigilo é um fator de moralização, pois evita que as empresas formem cartéis”, assinala.

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