Governo tentará barrar instalação de CPI da mineração

Líder Vaccarezza diz que não há “fato determinado” em proposta de peemedebistas para investigar pagamento de royalties

Fred Raposo e Danilo Fariello, iG Brasília |

O governo vai tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por deputados peemedebistas, para investigar o pagamento de royalties por empresas mineradoras. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem ao iG que “não há fato determinado” que justifique a abertura de CPI.

“CPI serve para investigar denúncia contra ministros, chefes de estado. E não para investigar pagamento de royalties”, assinalou Vaccarezza. Segundo o líder do governo, nem será necessário retirar as assinaturas protocoladas na Mesa Diretora na semana passada. “É só o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não instalar a CPI”.

Revelado ontem pelo Poder Online , o caso levou a presidenta Dilma Rousseff a convocar o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para uma conversa. Segundo o iG apurou, Lobão assegurou a Dilma que a direção-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por recolher os royalties, tem agido conforme a legislação.

Os deputados peemedebistas Lúcio Vieira Lima (BA), Leonardo Quintão (MG) e José Priante (PA) - que dizem ter recolhido 190 assinaturas, ou 19 a mais do que o necessário para instalar a CPI - argumentam que o objetivo não é atacar o governo, mas cobrar R$ 15 bilhões em royalties que as empresas de mineração teriam deixado de pagar a União, Estados e municípios.

Porém, o pano de fundo dessa história remete a uma agressiva disputa política por cargos no DNPM. As diretorias do departamento são loteadas entre partidos da base, principalmente PT, PMDB e PTB. Até agora, apenas o diretor-geral da autarquia, Sérgio Dâmaso, ligado ao PMDB mineiro, foi indicado nessa gestão.

Como os demais cargos de diretoria aguardam nomeação, os peemedebistas avaliam que a criação de uma CPI colocaria contra a parede petistas da antiga gestão do DNPM. Nos bastidores, PMDB e o ex-presidente da Vale Roger Agnelli travam uma guerra contra os ex-dirigentes do órgão ligados ao PT por causa de pagamento de royalties.

Um dos alvos da investida peemedebista é o ex-presidente da DNPM Miguel Cedraz Nery. Quando esteve à frente do órgão, Nery protagonizou uma apimentada briga jurídica do setor contra as grandes mineradoras, notadamente a Vale, pelo recolhimento de tributos.

Código Mineral

A polêmica deve ganhar força no segundo semestre. Isso porque o ministro Lobão prometeu enviar ainda este ano ao Congresso a proposta de reforma do Código Mineral, que define as normas para atividade no país. Entre as regras em revisão está a do royalty. Os Estados e prefeituras querem elevar a taxa, porque aumenta a sua fatia de arrecadação com as atividades.

No entendimento de agentes do setor, a instalação da CPI poderia ser facilmente contida pelo governo com a indicação dos cargos dentro do DNPM e a aceleração da tramitação do Código, com a revisão dos royalties. A lógica dessa interpretação é que os deputados que encabeçaram a disputa representam justamente os três Estados com maior produção mineral: Bahia, Minas Gerais e Pará.

O deputado Lúcio Vieira Lima afirma, contudo, não acreditar na derrubada do pedido de CPI protocolado na Câmara. “Ela é benéfica, significa entrada de recursos nos cofres públicos em uma hora em que os municípios estão todos quebrados”, disse Lima. "O próprio governo entrou com ação na Justiça para cobrar os royalties. “Trata-se de uma compensação financeira, que só pode ser investido nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura e meio ambiente”.

"CPI não pode ser vulgarizada", diz líder

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que apenas a cobrança de royalties não é motivo suficiente para instaurar uma CPI. “CPI é coisa muito séria, não pode ser vulgarizada”, assinala o peemedebista. “Não conversei com os deputados que recolheram as assinaturas, mas se for apenas isso não é razão para CPI”.

Para Henrique Alves, uma CPI só pode ser instalada a partir de um “objeto mais consistente”. “Tem que ser uma coisa que chame a atenção país. Caso contrário, é mais fácil realizar uma audiência pública com as empresas mineradoras”, opina o líder, que nega que o PMDB esteja disputando cargos no setor. “Está todo mundo satisfeito, estamos deixando o pleito de cargos em quinto plano”.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados já tem aprovado um requerimento para ouvir o ministro Lobão, Dâmaso, do DNPM e Murilo Ferreira, atual presidente da Vale para debater a cobrança de royalties. Falta apenas a definição da data para a audiência pública ocorrer.

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