Senado aprova projeto que flexibiliza Orçamento da União

Projeto que permite que governo gastar como quiser 20% das receitas foi aprovado por 59 votos a 12

iG São Paulo |

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que libera cerca de R$ 62 bilhões para uso livre do Poder Executivo (PEC 114/2011). Foram 59 votos a favor e 12 contra. A oposição voltou a protestar contra a prorrogação da DRU, afirmando que o instrumento permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência, para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos, por exemplo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi à tribuna para defender a aprovação da prorrogação. Ele argumentou que a DRU não atende somente ao interesse do governo atual, mas do Estado brasileiro. Sarney disse considerar o mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional.

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Estratégia:
Governo perde prazo de tramitação da DRU e teme armadilhas no Congresso

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano.

Agência Senado
Votação da DRU reflete acordo que permitiu votar ontem a Emenda 29
Para ser aprovada definitivamente, a PEC 114/2011 terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário. Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes.

A votação ocorreu após a oposição tentar sem sucesso reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda ao texto principal, que obrigasse o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra seria capaz de retardar a tramitação, jogando a votação da proposta para o dia 22, último dos trabalhos no Congresso, colocando em risco a continuidade da medida.

O governo agiu rápido para retirar assinaturas da emenda da oposição: recuaram os senadores Paulo Davim (PV-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O empenho para aprovar a DRU foi tão grande que o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), reivindicou a posse da segunda suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN) - a senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN), que foi empossada hoje. Garibaldi Alves - que havia assumido a cadeira de Rosalba Ciarlini (DEM), governadora do Rio Grande do Norte - está hospitalizado, para submeter-se a uma cirurgia de ponte de safena. Como o governo não pode abrir mão de nenhum voto, Renan convocou a segunda suplente, para garantir os votos do PMDB.

*Com informações da Agência Estado e da Agência Senado

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