Governo retoma nesta semana discussão sobre caso Battisti

Agravamento da 'condição social ou pessoal' servirá de argumento para AGU endossar decisão de Lula não extraditar o italiano

Severino Motta, iG Brasília |

O possível agravamento da “condição social ou pessoal” do italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios em seu país natal, deve ser o argumento usado pela Advocacia Geral da União (AGU) para embasar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo. O parecer vai ser discutido com o chefe da nação na quinta-feira.

AP
Battisti está preso no Rio, à espera da decisão sobre sua extradição
A base jurídica para a não extradição se dá na chamada alínea “f” do tratado entre Brasil e Itália para a transferência de presos entre os dois países. Ela permite que os presidentes não entreguem pessoas que possam ser perseguidas ou discriminadas em seu país natal devido a raça, religião, sexo, opinião política além da condição social ou pessoal.

A alínea, contudo, é dividida em duas partes. Para evitar atritos diplomáticos, a AGU não usará o termo “perseguição”. No segundo trecho da norma lê-se que quem tiver sua situação “social ou pessoal” agravada com a extradição não precisa ser entregue.

Devido à generalidade do que pode se considerar o agravamento da “situação social ou pessoal”, a AGU deixará claro que não há nenhum impedimento legal para que Lula mantenha o italiano no Brasil.

Após a decisão presidencial, que deve manter o condenado na Itália em solo brasileiro, é possível que Battisti tenha de pedir ao Ministério da Justiça, novamente, a condição de refugiado ou asilado, para que possa permanecer legalmente no País.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acredita que, devido às peculiaridades do processo, o caso deve voltar à Corte, que em novembro de 2009 considerou os crimes de Battisti como comuns, e não políticos, e concedeu a extradição. À época, deram a Lula, contudo, a palavra final sobre o envio.

Na avaliação de Mendes, o governo da Itália poderia recorrer ao Supremo após o “não” presidencial à extradição. Juristas ouvidos pelo iG , porém, acreditam que tal ação causaria constrangimentos diplomáticos entre os dois países, pois a Itália estaria contestando uma decisão presidencial.

Condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália à época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), no anos de 1970, Battisti conseguiu escapar de seu país hoje está preso no complexo penitenciário da Papuda em Brasília, onde aguarda decisão sobre sua extradição.

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