Governo reduz pensões de demitidos durante a ditadura

Indenizações dizem respeito, em sua maioria, a trabalhadores envolvidos com atividades sindicais, demitidos entre 1964 e 1988

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A Comissão de Anistia do governo federal revisou as indenizações concedidas a 129 trabalhadores demitidos durante a ditadura militar e reduziu valores, pagos desde a década de 90 que, em alguns casos, passavam de R$ 30 mil mensais. As pensões e aposentadorias especiais haviam sido concedidas pelos Ministérios do Trabalho, Comunicações e Minas e Energia antes da formação da Comissão da Anistia e alcançavam R$ 2,2 milhões por mês. Agora, o valor será de apenas R$ 297 mil.

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As indenizações dizem respeito, na sua maioria, a trabalhadores envolvidos com atividades sindicais que foram demitidos entre 1964 e 1988. Há casos de portuários e estivadores, pilotos, bancários, jornalistas, engenheiros e operadores de produção. Nenhum dos casos inclui casos de perseguidos políticos pela ditadura, presos e torturados.

Essas são as primeiras indenizações reduzidas pela Comissão de Anistia, mas novas alterações devem vir. "O direito a reparações estava previsto na Constituição de 1988. Até a criação da Comissão, em 2001, funcionavam órgãos internos nos ministérios que eram os responsáveis por conceder essas indenizações e usavam critérios que desconhecemos", explica Paulo Abrão, presidente da Comissão. "A prática hoje é não aceitarmos indenizações consideradas fora da realidade brasileira".

As indenizações concedidas antes da criação da Comissão usavam critérios diferentes. Na maior parte dos casos, consideravam que a pessoa permaneceria no cargo e alcançaria o posto mais alto na carreira, com todos os benefícios possíveis. A Comissão pode considerar duas possibilidades para as indenizações: o valor atual da carreira e o valor médio que alguém da mesma profissão recebe hoje. A opção tem sido pela mesma hipótese.

Com isso, algumas pensões e aposentadorias caíram para menos de 10% do valor inicial. É o caso, por exemplo, de pilotos da Varig, que recebiam R$ 33 mil e terão os valores reduzidos para R$ 3,2 mil. Há, também, 81 casos de estivadores dos portos de Santos e Paranaguá que tinham aposentadorias e pensões entre R$ 11,6 mil e R$ 26 mil, passarão a receber R$ 1,8 mil. A viúva de um jornalista, que recebia R$ 19 mil pela demissão do marido terá a partir de agora uma pensão de apenas R$ 2 mil.

Abrão explica que a possibilidade de revisão dos valores foi aberta quando a lei da anistia previu que a Comissão teria que ratificar as pensões concedidas antes de 2001. De acordo com o presidente, a avaliação dos conselheiros foi de que não era possível apenas aprovar os pagamentos. Seria necessário, antes, adequá-los às normas que a Comissão praticava.

As mudanças incluem, ainda, a alteração do caixa de onde saem os pagamentos. Antes feitos pela Previdência, agora serão custeados pelo Ministério do Planejamento, responsável pelas indenizações baseadas na lei da anistia.

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