Entendimento é que investidores podem usar a demora no Congresso para pressionar o Executivo a adiar leilão pela segunda vez

Apesar da incerteza que cerca a data de realização do leilão do trem-bala e da falta de acordo com a oposição em relação à matéria, o governo quer votar hoje a Medida Provisória 511/10, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a subsidiar em até R$ 20 bilhões o consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).

A MP, que tranca a pauta da Câmara, expira em 17 de abril. Mas há um entendimento de que, se a matéria não for votada até o dia 11 – data prevista para os consórcios apresentarem suas propostas –, os investidores usem a demora para pressionar ainda mais o governo a adiar o leilão pela segunda vez.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nega que a data de votação da MP prejudique o leilão do trem-bala. “É uma decisão política. O leilão pode ser marcado em qualquer época”. O petista reforça, no entanto, a urgência do governo para votar a matéria. “Vamos votar com ou sem acordo”, acrescentou.

A oposição afirma que pretende obstruir a votação da MP. “Se percebermos que o governo quer atropelar, vamos usar os instrumento regimentais ( para barrar a votação )”, diz o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). “O governo não tem proposta financeira que fique de pé. Em 16 de dezembro cancelaram a licitação e tudo leva a crer que vão cancelar a de 11 de abril também”.

PSDB e DEM discordam, por exemplo, da inclusão na MP da proposta de criação de uma estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para administrar o andamento do projeto. “A criação da estatal é inconstitucional. Tem que ter uma lei própria para criar a empresa”, afirma o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

“É um empréstimo feito sem garantias. A MP já prevê calote, pois mostra a inviabilidade financeira do projeto”, diz ACM. “Não receio assumir responsabilidade por não se votar um projeto imoral. Sou a favor do trem-bala, mas ( desde que viabilizado ) com recursos privados”.

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