Governo quer definir destino de emendas parlamentares

Planalto negocia nova forma de apresentar emendas. Para parlamentares, proposta tira possibilidade de escoher destino da verba

AE |

selo

Sob o argumento de que é preciso evitar a "pulverização" do dinheiro do Orçamento Geral da União , o Palácio do Planalto está negociando com líderes da base aliada uma forma diferente de apresentar emendas. Pela regra em estudo, a presidente Dilma Rousseff apresentaria uma espécie de "cesta de programas" prioritários, e os deputados e senadores escolheriam para quais políticas públicas eles encaminhariam os recursos de suas emendas.

A nova sistemática de propor emendas também pode ter uma contrapartida de prioridade na hora de liberar o dinheiro - o que deve criar problemas com a oposição, uma vez que seus parlamentares podem não querer fazer emendas para programas de orientação do Palácio do Planalto. Essa sistemática vem sendo estudada pela atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde que ela assumiu, no início do ano, uma cadeira como senadora pelo PT do Paraná.

A fórmula em estudo no Palácio do Planalto engorda os programas do governo com recursos do Orçamento da União reservados à indicação de emendas dos parlamentares, mas garante a liberação futura. Do ponto de vista de deputados e de senadores, no entanto, essa sistemática tira do parlamentar a possibilidade de escolher para que obra ou ação ele deseja destinar os recursos orçamentários. A prioridade do governo federal nem sempre é a prioridade do Estado ou do município. Os deputados e os senadores, individualmente, podem indicar onde serão aplicados R$ 13,5 milhões de recursos do Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Leia tudo sobre: GovernoDilmaemendas

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG