Governo promete liberar R$ 2 bi para Congresso votar projeto

Planalto tenta garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que permite remanejo orçamentário até 2015

Adriano Ceolin e Fred Raposo, iG Brasília |

AE
Vaccarezza tenta convencer base aliada a aprovar a DRU até 2015
O Palácio do Planalto promete acelerar a liberação, nos próximos dias, de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares como forma de garantir a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) _que permite que o Executivo remaneje livremente 20% da receita dos Orçamentos dos próximos quatro anos.

A liberação dos R$ 2 bilhões em emendas havia sido prometida em agosto, após um acordo entre lideranças governistas no Congresso e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O dinheiro sairia em duas etapas: R$ 1 bilhão em agosto e mais R$ 1 bilhão até o fim de setembro. 

O problema é que, até agora, nem o primeiro bilhão foi cumprido. Apenas uma parte do dinheiro foi liberada. Segundo os próprios auxiliares palacianos, alguns ministérios tiveram dificuldades burocráticas, sobretudo para liberar recursos de projetos que envolvem financiamentos da Caixa Econômica Federal.

O governo também alega que a troca de ministros atrapalhou a execução do orçamento de algumas pastas, como Transportes e Agricultura. A base no Congresso, no entanto, ainda não engoliu a desculpa e promete causar dificuldades na votação da DRU.

Lideranças da base argumentam que a média de execucação de emendas individuais para deputados e senadores foi, nos últimos anos, R$ 4 bilhões. Em 2011, não chegou sequer a R$ 1 bilhão.

“Ninguém está satisfeito com o governo. Não só com a questão das emendas, mas também com o tratamento dado aos parlamentares, que não são recebidos pelos ministros. Nenhum partido vai falar abertamente, mas todos vão dar um jeito de votar contra a DRU", afirmou um cacique peemedebista.

A primeira votação do texto  da DRU, em comissão especial da Câmara, na semana passada, aconteceu após quase oito horas de discussão. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.

Apesar da liberação de emendas, o governo deve enfrentar resistência dentro da própria base para aprovar a DRU. Um grupo defende alterações no texto, o que desagrada o Planalto. Outro, ligado aos estados produtores de petróleo, tenta obstruir a votação como forma de pressionar o governo a mudar o projeto que trata da redistribuição dos royalties.

PMDB se aproxima do DEM

Uma das propostas que contrariou a presidenta Dilma Rousseff é a emenda de autoria do DEM que prorroga a DRU apenas até 2013, o que obrigaria o Planalto a renegociar sua renovação com o Congresso. Na votação da comissão especial, 58 dos 84 deputados do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e principal aliado do governo, assinaram a emenda da oposição.

A outra alteração que irritou o Planalto é o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que retira as contribuições sociais do raio de abrangência da DRU. “Não vamos radicalizar, mas insistir com o governo que essa medida garantirá mais recursos para a Saúde”, assinalou o líder pedetista Giovanni Queiroz (PA).

“Essas duas emendas geram mais debate na base”, admitiu o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “A base ainda está em processo de construção da sua posição (em relação às emendas)”. O petista disse que a previsão é começar hoje a votação em primeiro turno, apreciar as emendas até o próximo dia 9 e concluir a votação em segundo turno no dia 23 do mês que vem.

O governo deve enfrentar ainda um obstáculo de última hora. Insatisfeito com o projeto aprovado no Senado que prevê mudança na distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram, em reunião na noite de ontem, se mobilizar para obstruir a votação da DRU.

“O governo tem que entender que esse ataque aos estados do Rio e do Espírito Santo gera desconfiança na Casa”, afirmou a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). “O espírito de obstruir a DRU é fazer com que o governo sinta o que é perder tanto quanto nós perdemos na questão dos royalties. Queremos ganhar tempo para que o governo nos ouça”.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou, contudo, que haja revolta na base. “Não acredito nisso. Não vamos votar tudo de uma vez porque a sessão duraria oito horas. Mas a base está unida para votar o texto original da DRU”.

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