Governo prioriza LDO, pré-sal e banda larga

O governo considera prioritário que o Congresso aprove, antes do recesso, a LDO, o pré-sal e o projeto de banda larga nas escolas

Agência Brasil |

O governo considera prioritário que o Congresso Nacional aprove, antes do recesso legislativo que começa em 17 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pré-sal e o projeto de banda larga nas escolas, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve esta semana negociando essas e outras Medidas Provisórias (MPs) com a vice-líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).

“Temos um conjunto de votações consideradas importantes pelo governo. Primeiro o Orçamento que para nós é fundamental para garantirmos tranquilidade no segundo semestre. Segundo, queremos aprovar o projeto de banda larga, a Universidade Brasil-África e Medidas Provisórias. Tem coisas que têm que ser votadas antes do recesso, tem coisas que podem ficar para o segundo semestre”, explicou o ministro.

Pelo menos dez MP que trancam a pauta da Câmara precisariam ser votadas nas duas Casas parlamentares antes do recesso, senão perdem a eficácia.

A oposição tem uma visão diferente. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), voltou a falar em acordo de líderes para votações de outros projetos de interesse em sessões extraordinárias. “Eu tenho matérias de meu interesse como aprovação dos incentivos ao polo de Manaus. Inclusive havendo acordo de líderes podemos votar fora do trancamento. E aí cada líder pode mandar suas prioridades e nós acordamos um calendário de votações com o presidente da Casa”, disse Virgílio.

O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN), também não demonstra preocupação com o tempo escasso e a pauta trancada pelas urgências do pré-sal e a MP 479 que já está no Senado. Segundo ele, se os senadores quiserem é possível votar a Lei Pelé, a Proposta de Emenda à Constituição 300 – que trata do piso salarial de policiais e bombeiros de todo o país – e a reforma do Código de Processo Penal antes do dia 17 de julho.

“Nós vamos organizar uma pauta independente da urgência constitucional do pré-sal para abrir uma sessão de matérias que não sejam de MP para tentar votar até o recesso”, afirmou Agripino.

Para que essas votações ocorram é preciso que governo e oposição se entendam sobre o calendário agendado para os projetos do pré-sal. Apesar de as datas terem sido definidas na semana passada, durante o acordo para votação do reajuste dos aposentados, Arthur Virgílio disse, esta semana, que não aceitará votar o novo marco regulatório do petróleo, enquanto os projetos estiverem com urgência constitucional.

Já o líder do governo sinaliza que não vai aceitar retirar nenhuma outra urgência além da que vigora sobre o projeto que cria a Petro-Sal. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), se a oposição não quiser colaborar com as votações, o governo fará valer sua maioria. “O acordo está fechado e não tem renegociação”, disse o líder esta semana.

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